Informações do Vereador(a)

ANTÔNIO WILSOM MIRANDA DE MOURA

Informações do Vereador

Nome Parlamentar: WILSIM
Cargo: 1º SECRETÁRIO
Ocupação: VEREADOR
Conjuge: SOLTEIRO

Informações Pessoais

Nome da mãe: : MARIA MIRANDA MOURA
Data de nascimento: 20/01/1976
Naturalidade: CANINDÉ

Endereço

PV MULUMGU , 000,
Bairro: PAPEL - CEP:62736000,
PARAMOTI - CE,

Informações de Contatos

e-mail: wilsonmirandamoura@gmail.com
Telefone: 8533201535
Celular: 8591414711

Biografia

Vereador Wilson Miranda, eleito pela segunda vez (2009 a 2012), (2017 a 2020). Foi suplente por quatro meses no ano de 2013. O vereador vem trazendo projetos novos e melhorias para os paramotienses.

Estatísticas

Tipo de matéria Quantidade
Moção de Pesar 1
Projeto de indicação 1
Projeto de Lei - Legislativo 3
Projeto de Resolução 5
Requerimento - para o Executivo 4
Requerimento - para o Legislativo 4

Produção Legislativa

Requerimento - para o Executivo: 141/2017
Data: 18/09/2017
O Vereador abaixo Signatáro, da bancada do Partido Social Democrático (PSD), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito e a Secretária de Saúde, que seja disponibilizado um funcionário para a farmácia hospitalar do Hospital Arames Paiva Sede nos finais de semana.
Requerimento - para o Executivo: 140/2017
Data: 18/09/2017
O Vereador abaixo Signatáro, da bancada do Partido Social Democrático (PSD), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito e a Secretaria de Saúde, que seja disponibilizado Agente Comunitário de Saúde (AGS) pro assentamento de Salvação neste Município.
Requerimento - para o Executivo: 139/2017
Data: 18/09/2017
O Vereador abaixo Signatáro, da bancada do Partido Social Democrático (PSD), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito e a Secretaria de Saúde, que seja disponibilizado uma equipe médica e odontológica para o (ESF) de Cangati neste Município.
Requerimento - para o Executivo: 129/2017
Data: 28/06/2017
O Vereador abaixo Signatáro, da bancada do Partido Social Democrático (PSD), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Secretário de Infraestrutura a recuperação das estradas e roço de Paramoti à Oriente, Mulungú, Papel e Barra do Juá, Saõ João, Sangria, Paraiso, Salvação, Lages e Caiçara, Alegre, Pau D'arco, Carnaubinha, Candéia, Passagem, Jurema e Pitombeira, Saõ João, Cangati, Bento, Logrador, Garrote e Guaribas, Jurema, Bom Retiro e Salvação neste Município.
Requerimento - para o Legislativo: 114/2017
Data: 17/05/2017
O Vereador abaixo Signatáro, da bancada do Partido Social Democrático (PSD), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado a Secretária de Educação, Reforma das Escolas Polos da Zona Rural, Escola Municipal Santa Rita (Paraiso), Anexo Oriente, Lages, Mulungú e Bom Retiro, Escola Municipal Manuel Cordeiro (Bento), Anexo Papel, Garrote, Barra do Juá e Cangati, Escola São Raimundo (Candeiá), Anexo Alegre e Pau-D`arco.
Requerimento - para o Legislativo: 089/2017
Data: 28/03/2017
Os Vereadores do Município de Paramoti que ora subscrevem, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Augusta Casa, na qualidade de representantes do Poder Legislativo Municipal, valendo-se da representatividade que nos foi conferida, diante da Resolução nº 219 de 26 de abril de 2016 de lavra do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que “dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências”, cuja pretensão também se inclui a extinção de Comarcas Vinculadas e pequenas Comarcas para outras mais próximas, vêm solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Bancada de Senadores e Deputados Federais Cearenses, aos Deputados Estaduais, bem como ao próprio Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo, dentre outras funções, a de garantir aos seus representados o pleno exercício e gozo dos direitos conferidos pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais, dentre eles o direito de acesso à justiça, previsto no art. 5º da CF/88, sendo que este compreende não somente o acesso em seu sentido estrito (peticionamento), mas também de acesso à estrutura física do órgão judicial, CONSIDERANDO que vivemos em um interior onde residem pessoas de baixíssimas condições financeiras para arcarem com gastos de deslocamento para Comarcas mais distantes com o objetivo de tratarem de diversos assuntos que compete ao Poder Judiciário apreciá-los, bem como há bastante tempo nosso Município inexiste Defensoria Pública para prestar assistência judiciária gratuita, o que força nossa carente população a contratar advogados particulares, mesmo sem ter condições financeiras razoáveis para tal, CONSIDERANDO que a extinção da Comarca de Paramoti ocasionará um elevado gasto aos munícipes locais que terão que percorrer mais de 80 km para resolverem suas demandas que possuem no Poder Judiciário caso os processos locais sejam remetidos à Comarca de Canindé, CONSIDERANDO ainda que, conforme levantamento feito perante o Poder Judiciário da Comarca Vinculada de Paramoti, há um total de 676 (seiscentos e setenta e seis) processos em tramitação, o que irá causar um abarrotamento de processos na Comarca pra onde forem destinados, bem como causará prejuízos financeiros a mais de 1 mil pessoas que estejam integrando os mesmos (levando em conta apenas as figuras de Autor e Réu), CONSIDERANDO também que, embora estejamos vivendo uma situação financeira crítica em nosso país, onde se pretende cortar gastos desnecessários, o Poder Judiciário da Comarca de Paramoti possui 08 (oito) servidores públicos cedidos pelo Município de Paramoti em virtude do Acordo de Cooperação entre os Poderes, sendo que o gasto por parte deste Egrégio Tribunal de Justiça se dá apenas com o Magistrado, CONSIDERANDO enfim, que está sendo criada quase 400 (quatrocentas) vagas destinadas a assessores especiais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujas vagas serão preenchidas por indicações políticas, o que vai de contramão à política de corte de gastos, CONSIDERANDO que existe quase 100 (cem) procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça de Paramoti referentes a crimes contra a administração pública e que podem prescrever certamente com a extinção da comarca de Paramoti, CONSIDERANDO que não ocorreu cortes nas verbas, auxílios, diárias, horas-extras, gratificações e salários do Judiciário Estadual, do Senado Federal, Câmara Federal e Assembleia Legislativa Estadual, Viemos REQUERER que NÃO SEJA PERMITIDA A EXTINÇÃO DA COMARCA VINCULADA DE PARAMOTI, uma vez que possui mais de 11 mil habitantes e que tal medida irá causar um dano irreparável e a injustiça e impunidade será elevada devido á distância entre Judiciário e sociedade. Contamos com a compreensão e sensibilidade de Vossa Excelência e solicitamos a o atendimento deste requerimento, visto que a população de Paramoti está apreensiva e aflita com a hipótese de extinção do Poder Judiciário desta Comarca, o que certamente irá causar graves e irreparáveis prejuízos.
Requerimento - para o Legislativo: 007/2017
Data: 02/02/2017
O Vereador abaixo Signatáro, do Partido Social Democrático PSD, vem requerer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Secretário de Infraestrutura, Carro Caçamba, Maquina - Pá Encheideira, pra recuperação de um trexo da estrada (parede de açude), na localidade de Mulungu, neste Municipio, o mesmo pede em carater de urgencia, pois na hora que chover o trexo fica intransitável pois o local e via de transportes escolar, e a não recuperação, causará um grande risco para os transportes escolar e quem passa no local.
Requerimento - para o Legislativo: 006/2017
Data: 02/02/2017
O Vereador abaixo Signatáro, do Partido Social Democrático PSD, vem requerer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Secretário de Infraestrutura, que disponibilize uma pessoa responsavél para retirada de animais de dentro da nossa cidade, pois encontra-se muitos animais destruindo nossas praças, e colocando em risco os condutores de veiculos que trafegam nas ruas de nossa cidade.
Projeto de Lei - Legislativo: 006/2017
Data: 24/05/2017
EMENDA: Denomina Rua no Bairro Prefeito Araci Santos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica denominada, Travessa Benedito Gama, à Rua projetada localizada entre a AV. Prefeito Wilson Sampaio e a AV. Joaquim Farias no Bairro Prefeito Araci Santos nesta Cidade conforme croqui em anexo. Paragrafo Único: As Placas Denominativas Conterão os Seguintes Dizeres: TRAVESSA BENEDITO GAMA Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas. Art.3º - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, procederá ao cadastramento da referida rua, junto as Concessionarias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel e Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo- ECT; Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Projeto de Resolução: 005/2017
Data: 27/06/2017
EMENTA: Revoga-se a Resolução nº 057/2017, passando o art. 130 da Res. Nº 040/2012 a ter a seguinte redação. Os Vereadores abaixo subscritos, membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do Art. 19 e inciso IV, do Art. 90, do Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Revoga-se a Resolução nº 057/2017, passando o art. 130 da Res. Nº 040/2012 a ter a seguinte redação. “Art. 130 – As reuniões ordinárias são semanais, realizando-se às sextas-feiras com início às 10:00h, com tolerância de 15 minutos”. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposição em contrário.
Mais matérias vinculas a este vereador 

Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Cargo: Presidente

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO - Cargo: Relator

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Cargo: Membro

COMISSÃO DE SAÚDE - Cargo: Relator

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Cargo: Presidente

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - Cargo: Membro

COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DOS IDOSOS - Cargo: Membro

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES - Cargo: Membro

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - Cargo: Membro

Câmara Municipal de Paramoti

Localização

Rua 02 – Bloco A , S/N
Conjunto Prefeito Araci Santos - 62.736--00
Paramotí - CE
camara_paramoti@hotmail.com

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