Informações do Vereador(a)

ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS

Informações do Vereador

Nome Parlamentar: ANTONIO CARLOS (AMOR)
Cargo: VEREADOR
Ocupação: EMPRESÁRIO
Conjuge: LUCÍLIA MARIA TEIXEIRA SANTOS

Informações Pessoais

Nome da mãe: LUIZA BERNARDO DOS SANTOS
Nome do Pai: JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS
Data de nascimento: 27/11/1968
Naturalidade: PARAMOTI-CE

Endereço

AVENIDA ELISA SAMPAIO, 492,
Bairro: CENTRO - CEP:62000736,
PARAMOTI - CE,

Informações de Contatos

e-mail: cf-santosp@hotmail.com
Telefone: 8599205636
Celular: 8599205636

Biografia

Vereador Antonio Carlos, conhecido como "AMOR". Obteve 783 votos, o mais votado de Paramoti. Está em seu sexto mandato consecutivo (1997 a 2020). Sempre na luta de um Paramoti melhor!

Estatísticas

Tipo de matéria Quantidade
Edital de Convocação 1
Moção de Pesar 3
Projeto de indicação 1
Projeto de Lei - Legislativo 2
Projeto de Resolução 1
Proposta de Emenda 1
Requerimento - para o Executivo 12
Requerimento - para o Legislativo 7

Produção Legislativa

Requerimento - para o Executivo: 138/2017
Data: 14/08/2017
Os vereadores abaixo signatários, com assento nesta casa legislativa, na qualidade de legítimos representantes do povo deste município com prerrogativa de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, e tendo em vista que os recursos do precatório liberado através do processo n° 369- 57.2016.8.06.0206 e que teve dotação orçamentária aprovada por esta casa, e que 40% desse valor somente poderão ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (art. 21 da Lei n° 11.494/07) e amparados no inciso XXXIII do art. 5º, e no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da CONSTITUIÇAO FEDERAL, e da Lei, 12.527/2011 e decreto 7.724/2012 combinado com o disposto no inciso III, art. 4°, do decreto- lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, na forma do regimento interno desta casa legislativa, e da lei orgânica do município de Paramoti, após ouvido o plenário, solicita a vossa excelência que se digne em encaminhar expediente ao excelentíssimo senhor prefeito municipal através dos seus secretários responsáveis solicitando as informações abaixo acompanhadas da documentação comprobatória. I - Copia do plano de trabalho apresentado ao ministério público de como e em que seria aplicado os 40% dos recursos do precatório. II— Dos 40%, quanto já foi utilizado e qual o saldo financeiro.
Requerimento - para o Executivo: 137/2017
Data: 30/08/2017
0s vereadores abaixo signatários, da bancada do Partido popular socialista - PPS, Amparado no inciso XXXIII do art. 50, e no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 20 do art. 216 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e da Lei, 12.527/2011 e decreto 7.724/2012 combinado com o disposto no inciso Ill, art. 4°, do decreto- lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, na forma do regimento interno desta casa legislativa, e da lei orgânica do município de Paramoti após ouvido o plenário, solicita a vossa excelência que se digne em encaminhar expediente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Eduardo Feijó Santos e aos secretários (a) de Educação e do desenvolvimento social do município de Paramoti solicitando as informações abaixo, acompanhadas da documentação comprobatória. I - Quais os critérios para seleção de pessoal CRIANÇA FELIZ, e NOVO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÂO e Cópia do edital de publicação para realização seleção. I- relação dos membro da comissão organizadora das referidas seleções e entrevistadores. Ill - Relação de todas as pessoas as inscritas e os aprovados por ordem de classificação.
Requerimento - para o Legislativo: 089/2017
Data: 28/03/2017
Os Vereadores do Município de Paramoti que ora subscrevem, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Augusta Casa, na qualidade de representantes do Poder Legislativo Municipal, valendo-se da representatividade que nos foi conferida, diante da Resolução nº 219 de 26 de abril de 2016 de lavra do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que “dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências”, cuja pretensão também se inclui a extinção de Comarcas Vinculadas e pequenas Comarcas para outras mais próximas, vêm solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Bancada de Senadores e Deputados Federais Cearenses, aos Deputados Estaduais, bem como ao próprio Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo, dentre outras funções, a de garantir aos seus representados o pleno exercício e gozo dos direitos conferidos pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais, dentre eles o direito de acesso à justiça, previsto no art. 5º da CF/88, sendo que este compreende não somente o acesso em seu sentido estrito (peticionamento), mas também de acesso à estrutura física do órgão judicial, CONSIDERANDO que vivemos em um interior onde residem pessoas de baixíssimas condições financeiras para arcarem com gastos de deslocamento para Comarcas mais distantes com o objetivo de tratarem de diversos assuntos que compete ao Poder Judiciário apreciá-los, bem como há bastante tempo nosso Município inexiste Defensoria Pública para prestar assistência judiciária gratuita, o que força nossa carente população a contratar advogados particulares, mesmo sem ter condições financeiras razoáveis para tal, CONSIDERANDO que a extinção da Comarca de Paramoti ocasionará um elevado gasto aos munícipes locais que terão que percorrer mais de 80 km para resolverem suas demandas que possuem no Poder Judiciário caso os processos locais sejam remetidos à Comarca de Canindé, CONSIDERANDO ainda que, conforme levantamento feito perante o Poder Judiciário da Comarca Vinculada de Paramoti, há um total de 676 (seiscentos e setenta e seis) processos em tramitação, o que irá causar um abarrotamento de processos na Comarca pra onde forem destinados, bem como causará prejuízos financeiros a mais de 1 mil pessoas que estejam integrando os mesmos (levando em conta apenas as figuras de Autor e Réu), CONSIDERANDO também que, embora estejamos vivendo uma situação financeira crítica em nosso país, onde se pretende cortar gastos desnecessários, o Poder Judiciário da Comarca de Paramoti possui 08 (oito) servidores públicos cedidos pelo Município de Paramoti em virtude do Acordo de Cooperação entre os Poderes, sendo que o gasto por parte deste Egrégio Tribunal de Justiça se dá apenas com o Magistrado, CONSIDERANDO enfim, que está sendo criada quase 400 (quatrocentas) vagas destinadas a assessores especiais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujas vagas serão preenchidas por indicações políticas, o que vai de contramão à política de corte de gastos, CONSIDERANDO que existe quase 100 (cem) procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça de Paramoti referentes a crimes contra a administração pública e que podem prescrever certamente com a extinção da comarca de Paramoti, CONSIDERANDO que não ocorreu cortes nas verbas, auxílios, diárias, horas-extras, gratificações e salários do Judiciário Estadual, do Senado Federal, Câmara Federal e Assembleia Legislativa Estadual, Viemos REQUERER que NÃO SEJA PERMITIDA A EXTINÇÃO DA COMARCA VINCULADA DE PARAMOTI, uma vez que possui mais de 11 mil habitantes e que tal medida irá causar um dano irreparável e a injustiça e impunidade será elevada devido á distância entre Judiciário e sociedade. Contamos com a compreensão e sensibilidade de Vossa Excelência e solicitamos a o atendimento deste requerimento, visto que a população de Paramoti está apreensiva e aflita com a hipótese de extinção do Poder Judiciário desta Comarca, o que certamente irá causar graves e irreparáveis prejuízos.
Requerimento - para o Legislativo: 053/2017
Data: 15/02/2017
O Vereador abaixo signatário, da bancada do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), na forma do Regimento Interno desta casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Secretário de Infraestrutura, seja feito o calçamento das ruas da Localidade de Melado, neste Municipio.
Projeto de Lei - Legislativo: 003/2017
Data: 08/02/2017
EMENDA: Denomina Rua na localidade de Melado, Zona Rural do Município de Paramoti e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica denominada Rua JOSÉ SIMÃO, a via localizada na localidade de Melado, Zona Rural no Município de Paramoti, conforme croqui em anexo. Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas. Art.3º - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria de administração e Planejamento, procederá ao cadastramento da referida rua, junto as Concessionarias de Agua, Energia, Telefonia fixa e móvel e Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo- ECT; Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moção de Pesar: 003/2017
Data: 17/04/2017
À família de TOMAZ AQUINO DOS SANTOS A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paramoti manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de TOMAZ AQUINO DOS SANTOS ocorridos dias 15 de Abril de 2017. TOMAZ AQUINO DOS SANTOS foi um cidadão que muito contribuiu para o desenvolvimento do Município de Paramoti, portanto é justa homenagem póstuma desta Casa Legislativa e de todos os paramotienses a um cidadão que está a merecer a saudade da Comunidade, Familiares, Parentes e Amigos.
Proposta de Emenda: 001/2017
Data: 14/02/2017
MODIFICA O ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. A MESA DA CÂMARA DOS VEREADORES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 24 e § 3º, ambos da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art. 1°. O art. 14 da Lei orgânica do município de Paramoti passa a ter a seguinte redação: ART. - 14 A Câmara dos vereadores, através de requerimento aprovado em plenário ou qualquer de suas Comissões, poderá convocar secretários municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao chefe do poder executivo, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Art. 3°. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
Projeto de indicação: 001/2017
Data: 01/02/2017
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ALUNOS DE PARAMOTI. Senhora Presidente, Senhores Vereadores: A Mesa diretora da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições nesta Casa Legislativa, vem à presença deste plenário submeter à apreciação o seguinte. PROJETO DE INDICAÇÃO: INDICO: Ao Senhor Prefeito Municipal, Eduardo Feijó Santos, que envie a Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua Transporte Universitário aos alunos de Paramoti, que se deslocam para outras cidades, com fins de cursar Ensino de Nível Superior, e outros em Universidades, Faculdades, Institutos Técnicos, Escolas Profissionalizantes e Superiores ou Institutos que conferem Graus Acadêmicos ou Diplomas Profissionais, nas cidades de Caridade, Canindé e Fortaleza. JUSTIFICATIVA: Esse Projeto de Indicação em alusão decorre em síntese da necessidade de apoio e, por conseguinte incentivar estudantil paramotiense para o ingresso em Escolas Profissionalizantes, Técnicas e de Nível Superior e a consequente conquista de um diploma profissional ascensão ao mercado de trabalho.
Requerimento - para o Legislativo: 025/2016
Data: 25/08/2016
Solicitação de Providências
Requerimento - para o Legislativo: 023/2016
Data: 11/08/2016
Os Vereadores abaixo signatários, vem requerer após Ouvido o Plenário, com base no Art. 216 e Art. 217 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Convocação Urgente do Responsável pelas pastas da Educação, Saúde, Agricultura e Infraestrutura para tratar de assuntos referentes ao atraso de pagamentos de servidores. O não comparecimento implicará nas sanções previstas em lei, já que obstacula ao exercício das prerrogativas legislativas dos vereadores.
Mais matérias vinculas a este vereador 

Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Cargo: Relator

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Cargo: Membro

COMISSÃO DE SAÚDE - Cargo: Relator

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - Cargo: Presidente

Câmara Municipal de Paramoti

Localização

Rua 02 – Bloco A , S/N
Conjunto Prefeito Araci Santos - 62.736--00
Paramotí - CE
camara_paramoti@hotmail.com

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