Informações do Vereador(a)

VICENTE DE PAULA RODRIGUES MARÇAL

Informações do Vereador

Nome Parlamentar: PAULO MARÇAL
Cargo: 2º SECRETÁRIO
Conjuge: MARIA ELISETE DOMINGOS SOUSA

Informações Pessoais

Nome da mãe: MARIA ALDENORA RODRIGUES
Data de nascimento: 05/08/1980
Naturalidade: GENERAL SAMPAIO

Endereço

PV PAPEL, 000,
Bairro: PAPEL - CEP:62736000,
PARAMOTI - CE,

Informações de Contatos

e-mail: paulo_macal@hotmail.com
Celular: 8591542328

Biografia

Vereador Paulo Marçal, candidato primeira vez pelo partido PMDB com duzentos e oito votos não eleito em sua primeira campanha. Novamente candidato pela segunda vez pelo PDT, eleito obtendo duzentos e oitenta e sete votos. Foi uma grande realização como agricultor está sendo vereador de Paramoti, com uma grande trajetória ajudando o povo com seu compromisso e trabalho.

VEREADOR ELEITO PARA QUADRIENIO 2017/2020

Estatísticas

Tipo de matéria Quantidade
Moção de Pesar 2
Projeto de indicação 1
Projeto de Resolução 1
Requerimento - para o Executivo 5
Requerimento - para o Legislativo 15

Produção Legislativa

Requerimento - para o Executivo: 132/2017
Data: 02/08/2017
O Vereador abaixo signatário, da bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito e a Secretaria de Saúde, que seja revitalizado a Academia Popular na localidade de Cangati neste Município.
Requerimento - para o Executivo: 128/2017
Data: 28/06/2017
O Vereador abaixo signatário, da bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito, construção de uma Quadra Poliesportiva na localidade de Bento neste Município.
Requerimento - para o Executivo: 124/2017
Data: 20/06/2017
O Vereador abaixo signatário, da bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito, construção de uma Quadra Poliesportiva na localidade de Cangati neste Município.
Requerimento - para o Executivo: 123/2017
Data: 20/06/2017
O Vereador abaixo signatário, da bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, seja solicitado a Secretaria de Infraestrura, que seja feito a reforma da passagem molhada do sangrador do Açude da localidade de Bom Jardim neste Município.
Requerimento - para o Executivo: 116/2017
Data: 24/05/2017
O Vereador abaixo signatário, da bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, seja solicitado a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, que seja feito a encanação de Água do Poço Profundo, para as residências da Localidade da Barra do Juá neste Município.
Requerimento - para o Legislativo: 115/2017
Data: 17/05/2017
O Vereador abaixo signatário, da bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, que seja Solicitado ao Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, a instalação de um dessanilizador para o poço profundo na Localidade da Barra do Juá neste Município.
Requerimento - para o Legislativo: 104/2017
Data: 17/04/2017
O Vereador abaixo signatário, da bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, a instalação de um dessanilizador para o poço profundo na Localidade de Papel neste Município.
Requerimento - para o Legislativo: 100/2017
Data: 04/04/2017
O Vereador abaixo signatário, da bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, a estalação de um dessanilizador para o poço profundo na praça Nossa Senhora de Nazaré, no Bairro Santa Rosa neste Municipio.
Requerimento - para o Legislativo: 099/2017
Data: 04/04/2017
O Vereador abaixo signatário, da bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei Orgânica do Município de Paramoti, requer após Ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Secretário de Infraestrutura a reposição das lâmpadas na Rua Ana Nunes de Arrudas no Bairro Santa Rosa neste Municipio.
Requerimento - para o Legislativo: 089/2017
Data: 28/03/2017
Os Vereadores do Município de Paramoti que ora subscrevem, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Augusta Casa, na qualidade de representantes do Poder Legislativo Municipal, valendo-se da representatividade que nos foi conferida, diante da Resolução nº 219 de 26 de abril de 2016 de lavra do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que “dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências”, cuja pretensão também se inclui a extinção de Comarcas Vinculadas e pequenas Comarcas para outras mais próximas, vêm solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Bancada de Senadores e Deputados Federais Cearenses, aos Deputados Estaduais, bem como ao próprio Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo, dentre outras funções, a de garantir aos seus representados o pleno exercício e gozo dos direitos conferidos pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais, dentre eles o direito de acesso à justiça, previsto no art. 5º da CF/88, sendo que este compreende não somente o acesso em seu sentido estrito (peticionamento), mas também de acesso à estrutura física do órgão judicial, CONSIDERANDO que vivemos em um interior onde residem pessoas de baixíssimas condições financeiras para arcarem com gastos de deslocamento para Comarcas mais distantes com o objetivo de tratarem de diversos assuntos que compete ao Poder Judiciário apreciá-los, bem como há bastante tempo nosso Município inexiste Defensoria Pública para prestar assistência judiciária gratuita, o que força nossa carente população a contratar advogados particulares, mesmo sem ter condições financeiras razoáveis para tal, CONSIDERANDO que a extinção da Comarca de Paramoti ocasionará um elevado gasto aos munícipes locais que terão que percorrer mais de 80 km para resolverem suas demandas que possuem no Poder Judiciário caso os processos locais sejam remetidos à Comarca de Canindé, CONSIDERANDO ainda que, conforme levantamento feito perante o Poder Judiciário da Comarca Vinculada de Paramoti, há um total de 676 (seiscentos e setenta e seis) processos em tramitação, o que irá causar um abarrotamento de processos na Comarca pra onde forem destinados, bem como causará prejuízos financeiros a mais de 1 mil pessoas que estejam integrando os mesmos (levando em conta apenas as figuras de Autor e Réu), CONSIDERANDO também que, embora estejamos vivendo uma situação financeira crítica em nosso país, onde se pretende cortar gastos desnecessários, o Poder Judiciário da Comarca de Paramoti possui 08 (oito) servidores públicos cedidos pelo Município de Paramoti em virtude do Acordo de Cooperação entre os Poderes, sendo que o gasto por parte deste Egrégio Tribunal de Justiça se dá apenas com o Magistrado, CONSIDERANDO enfim, que está sendo criada quase 400 (quatrocentas) vagas destinadas a assessores especiais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujas vagas serão preenchidas por indicações políticas, o que vai de contramão à política de corte de gastos, CONSIDERANDO que existe quase 100 (cem) procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça de Paramoti referentes a crimes contra a administração pública e que podem prescrever certamente com a extinção da comarca de Paramoti, CONSIDERANDO que não ocorreu cortes nas verbas, auxílios, diárias, horas-extras, gratificações e salários do Judiciário Estadual, do Senado Federal, Câmara Federal e Assembleia Legislativa Estadual, Viemos REQUERER que NÃO SEJA PERMITIDA A EXTINÇÃO DA COMARCA VINCULADA DE PARAMOTI, uma vez que possui mais de 11 mil habitantes e que tal medida irá causar um dano irreparável e a injustiça e impunidade será elevada devido á distância entre Judiciário e sociedade. Contamos com a compreensão e sensibilidade de Vossa Excelência e solicitamos a o atendimento deste requerimento, visto que a população de Paramoti está apreensiva e aflita com a hipótese de extinção do Poder Judiciário desta Comarca, o que certamente irá causar graves e irreparáveis prejuízos.
Mais matérias vinculas a este vereador 

Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Cargo: Relator

COMISSÃO DE SAÚDE - Cargo: Presidente

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Cargo: Membro

COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DOS IDOSOS - Cargo: Relator

Câmara Municipal de Paramoti

Localização

Rua 02 – Bloco A , S/N
Conjunto Prefeito Araci Santos - 62.736--00
Paramotí - CE
camara_paramoti@hotmail.com

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