Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 85/2026
23/06/2026 |
Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 080/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, REGIMENTO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 957/2026
11/06/2026 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 845/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 84/2026
27/05/2026 |
Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 080/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, REGIMENTO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 32/2026
16/04/2026 |
Portaria
Dispõe sobre a Atualização da Composição Permanentes da Câmara Municipal de Paramoti … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 930/2025
08/10/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 149/2025
16/09/2025 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 148/2025
10/09/2025 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 924/2025
02/07/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI /CE PARA O … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 916/2025
13/02/2025 |
Lei
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 83/2024
11/12/2024 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
ver mais |
Total de 86 registros
Total de 11 registros