Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 61/2018
16/02/2018 |
Resolução
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO … |
Municipal |
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N° 60/2017
03/07/2017 |
Resolução
Revoga-se a Resolução nº 057/2017, passando o art. 130 da Res. Nº … |
Municipal |
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N° 59/2017
30/05/2017 |
Resolução
Dispõe sobre a improcedência do recurso administrativo interposto pela Vereadora Antônia Andréa … |
Municipal |
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N° 58/2017
24/04/2017 |
Resolução
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de diárias de deslocamento aos Vereadores … |
Municipal |
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N° 57/2017
02/02/2017 |
Resolução
Altera a Resolução nº 040/2012, de 30 de Outubro de 2012 (Regimento … |
Municipal |
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N° 56/2016
28/06/2016 |
Resolução
Dispõe sobre a Fixação de Subsídios para Vereadores do Município de Paramoti … |
Municipal |
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N° 660/2014
21/03/2014 |
Lei
Dispõe sobre a criação de diárias de deslocamento para vereadores que residem … |
Municipal |
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N° 659/2014
21/03/2014 |
Lei
Dispõe sobre a modificação dos vencimentos do Diretor Geral, Diretor Administrativo Financeiro … |
Municipal |
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N° 40/2012
30/10/2012 |
Resolução
Revisa, altera e consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti. |
Municipal |
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N° 633/2012
09/07/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS … |
Municipal |
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Total de 76 registros