| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 01/01/1970 | 040 | 2012 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 040/2012 Revisa, altera e consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti. |
| 01/01/1970 | 059 | 2017 | RESOLUÇÃO: 059/2017 Dispõe sobre a improcedência do recurso administrativo interposto pela Vereadora Antônia Andréa Barreto Silva em face do acatamento do pedido feito pelo Poder Executivo para tramitação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Lei nº 005/2017. |
| 01/01/1970 | 01 | 2009 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 01/2009 Reformula a Lei Orgânica do Município de Paramoti. |
| 01/01/1970 | 056 | 2016 | RESOLUÇÃO: 056/2016 Dispõe sobre a Fixação de Subsídios para Vereadores do Município de Paramoti para o período de 2017/2020. |
| 01/01/1970 | 030 | 2008 | RESOLUÇÃO: 030/2008 Dispõe sobre o aumento dos valores de diárias e ajudas de custo concedido ao Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Paramoti e adota outras providências. |
| 01/01/1970 | 002 | 2007 | LEIS MUNICIPAIS: 002/2007 Altera o Anexo I da Lei nº 439, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública- CIP, no âmbito do Município de Paramoti e dá outras providências. |
| 01/01/1970 | 066 | 2018 | RESOLUÇÃO: 066/2018 Cria a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Paramoti; Denomina José Wanderliz Feijó Cruz a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Municipal de Paramoti, e dá outras providências. |
| 01/01/1970 | 75 | 2021 | RESOLUÇÃO: 75/2021 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 070/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 01/01/1970 | 058 | 2017 | RESOLUÇÃO: 058/2017 Dispõe sobre a suspensão do pagamento de diárias de deslocamento aos Vereadores que residem fora da sede do município de Paramoti e adota outras providências. |
| 01/01/1970 | 71 | 2021 | RESOLUÇÃO: 71/2021 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE PARAMOTI – CE”. |
