Número 	Data 	Ementa 	tipo 	texto	
70 	2025-05-26 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 26 de maio no plenário Itaércio Feijó Rocha	
69 	2025-05-26 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 26 de maio no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
68 	2025-05-16 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 19 de maio no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
67 	2025-05-16 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 19 de maio no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
66 	2025-05-09 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 12 de maio no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
65 	2025-05-09 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 12 de maio no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
64 	2025-04-30 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 05 de maio no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
63 	2025-04-30 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 05 de maio  no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
62 	2025-04-25 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 28 de abril no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
61 	2025-04-25 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 28 de abril no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
060 	2025-04-16 	 	1 	Referente ao Deslocamento para a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá nos dias 22 a 25 de abril de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF.,	
059 	2025-04-16 	 	1 	Referente ao Deslocamento para a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá nos dias 22 a 25 de abril de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF.,	
058 	2025-04-16 	 	1 	Referente ao Deslocamento para a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá nos dias 22 a 25 de abril de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF.,	
057 	2025-04-16 	 	1 	Referente ao Deslocamento para a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá nos dias 22 a 25 de abril de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF.,	
056 	2025-04-16 	 	1 	Referente ao Deslocamento para a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá nos dias 22 a 25 de abril de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF.	
136 	2025-04-15 	“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 17 de ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 	2 		
135 	2025-04-15 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA MARA ALICE MACIEL DOS SANTOS, CONFORME O ART. 156, §1º, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
055 	2025-04-15 	 	1 	Referente ao Deslocamento para a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá nos dias 22 a 25 de abril de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF.	
054 	2025-04-15 	 	6 	Deslocamento para a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá  nos dias 22 a 25 de abril de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF.	
53 	2025-04-11 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 14 de abril no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
52 	2025-04-11 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 14 de abril no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
134 	2025-04-08 	Concede Comenda de Honra ao Mérito, ISABEL CRISTINA ALMEIDA FEIJÓ, e dá outras providências. 	2 		
51 	2025-04-04 	 	5 	Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta ecinco reais), a(o) Senhor(a) RAYANA LARISSA VIEIRA CRUZ, ocupante docargo de Secretário(a) da Câmara Municipal	
50 	2025-04-04 	 	1 	realizará no dia 07 de abril de 2025, A cerimônia de lançamento do Pacto Cearense pela Primeira Infância no Plenário do Edifício 5 de Outubro, nesta Corte de Contas.Como objetivo firmar compromisso entre instituições públicas estaduais e municipais do Ceará com o desenvolvimento integral das crianças, visando ao fortalecimento da governança, à melhoria da gestão de recursos e à ampliação e qualificação dos serviços das políticas públicas voltadas para a primeira infância.	
49 	2025-04-04 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 07 de abril no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
48 	2025-04-04 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 07 de abril no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
051 	2025-04-04 	 	1 	realizará no dia 07 de abril de 2025, A cerimônia de lançamento do Pacto Cearense pela Primeira Infância no Plenário do Edifício 5 de Outubro, nesta Corte de Contas.Como objetivo firmar compromisso entre instituições públicas estaduais e municipais do Ceará com o desenvolvimento integral das crianças, visando ao fortalecimento da governança, à melhoria da gestão de recursos e à ampliação e qualificação dos serviços das políticas públicas voltadas para a primeira infância.	
47 	2025-04-01 	Art. 1º - NOMEAR, a Sra. ANA PAULA SILVA DAS NEVES ao cargo de ASSESSORA TÉCNICO LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
46 	2025-03-28 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 31 de março no plenário Itaércio Feijó Rocha,	
45 	2025-03-28 	 	6 	para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha	
44 	2025-03-21 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 26 de março de 2025.	
43 	2025-03-21 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 17 de março de 2025.	
133 	2025-03-18 	"DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 	2 		
42 	2025-03-14 	 	6 	Para comparecer a sessãoordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 17 de marçode 2025	
41 	2025-03-14 	 	6 	Para comparecer a sessãoordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 17 de marçode 2025	
1 	2025-03-12 	 	3 	. PPROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025. de autoria do Poder Executivo, ALTERA O ANEXO ÚNICO, BEM COMO, REVOGA O § 3º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
132 	2025-03-11 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GEORGE CÂNDIDO NOGUEIRA, CONFORME O ART. 156, §1º, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
131 	2025-03-07 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO  DE CIDADÃO HONORÁRIO JORGE LUIS DOS SANTOS MAIA, CONFORME O ART. 156, §1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
040 	2025-03-07 	 	6 	Para comparecer a sessãoordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 10 de marçode 2025	
039 	2025-03-07 	 	6 	Para comparecer a sessãoordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 10 de marçode 2025	
38 	2025-02-28 	 	6 	para comparecer a sessão ordinaria	
37 	2025-02-28 	 	6 	para comparecer a sessão ordinaria	
130 	2025-02-28 	"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 03, 04 e 05 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 	2 		
036 	2025-02-26 	EMENTA: Trata da designação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Paramoti – CE, e sua Procuradora Adjunta, e dá outas providências. 	5 		
1 	2025-02-21 	 	6 	Para comparecer a sessãoordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 24 de fevereirode 2025.	
1 	2025-02-21 	 	6 	Para comparecer a sessãoordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 24 de fevereirode 2025.	
129 	2025-02-19 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ANTÔNIO SAMUEL LEAL MACIEL, CONFORME O ART. 156, §1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
128 	2025-02-19 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FRANCISCO ERCÍUO LIMA DA SILVA, CONFORME O ART. 156, §1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
33 	2025-02-18 	 	1 	Conceder 01(uma) diária de descolcamento para comparecer ao Curso Governança e Planejamento nas Contratações Públicas com a Lei 14.133/2021, que acontecerá na Torre Empresarial Iguatemi, 1º Andar, Auditório | Av. Washington Soares, 55 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-341	
32 	2025-02-18 	 	1 	Conceder 01(uma) diária de deslocamento para  Curso Governança e Planejamento nas Contratações Públicas com a Lei 14.133/2021, que acontecerá no endereço: Torre Empresarial Iguatemi, 1º Andar, Auditório | Av. Washington Soares, 55 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-341	
031 	2025-02-14 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 17 de fevereiro de 2025.Ementa	
030 	2025-02-14 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 17 de fevereiro de 2025.Ementa	
28 	2025-02-07 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 10 de fevereiro de 2025.Ementa	
029 	2025-02-07 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 10 de fevereiro de 2025.Ementa	
027 	2025-02-04 	Art. 1º - NOMEAR, a Sra. MARIA EDIVÂNIA BRAGA GOMES ao cargo de CHEFE DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
026 	2025-02-03 	Art. 1º - NOMEAR, o Sr. LINDOMAR FILHO SANTOS ALMEIDA ao cargo de ASSESOR PARLAMENTAR DE PLENÁRIO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
025 	2025-02-03 	Art. 1º - NOMEAR, o Sr. ANTÔNIO RAFAEL SILVA ao cargo de ASSESOR DE SUPORTE LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
024 	2025-02-03 	Art. 1º - NOMEAR, a Sra. AILA MARIA ALVES TEIXEIRA ao cargo de CHEFE DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
023 	2025-02-03 	Art. 1º - EXONERAR, a Sra. MARIA JOSÉ SIMÃO CRUZ ao cargo de CHEFE DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
22 	2025-01-31 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 03 de fevereiro de 2025.	
21 	2025-01-31 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 03 de fevereiro de 2025	
020 	2025-01-29 	Dispõe sobre a Nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paramoti – CE Para o Biênio 2025- 2026. 	5 		
24 	2025-01-27 	 	1 	o Seminário Aprece Novos Gestores 2025, realizará, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, Por uma gestão forte e qualificada.O objetivo é fomentar a criação de um ambiente abrangente de acolhimento, capacitação, reflexão, discussão e troca de experiências; voltado para o desenvolvimento das competências essenciais aos gestores que estarão à frente dos municípios, no quadriênio 2025-2028.	
19 	2025-01-27 	 	1 	o Seminário Aprece Novos Gestores 2025, realizará, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, Por uma gestão forte e qualificada.O objetivo é fomentar a criação de um ambiente abrangente de acolhimento, capacitação, reflexão, discussão e troca de experiências; voltado para o desenvolvimento das competências essenciais aos gestores que estarão à frente dos municípios, no quadriênio 2025-2028.	
18 	2025-01-27 	 	1 	o Seminário Aprece Novos Gestores 2025, realizará, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, Por uma gestão forte e qualificada.O objetivo é fomentar a criação de um ambiente abrangente de acolhimento, capacitação, reflexão, discussão e troca de experiências; voltado para o desenvolvimento das competências essenciais aos gestores que estarão à frente dos municípios, no quadriênio 2025-2028.	
17 	2025-01-27 	 	1 	o Seminário Aprece Novos Gestores 2025, realizará, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, Por uma gestão forte e qualificada.O objetivo é fomentar a criação de um ambiente abrangente de acolhimento, capacitação, reflexão, discussão e troca de experiências; voltado para o desenvolvimento das competências essenciais aos gestores que estarão à frente dos municípios, no quadriênio 2025-2028.	
16 	2025-01-27 	 	1 	o Seminário Aprece Novos Gestores 2025, realizará, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, Por uma gestão forte e qualificada.O objetivo é fomentar a criação de um ambiente abrangente de acolhimento, capacitação, reflexão, discussão e troca de experiências; voltado para o desenvolvimento das competências essenciais aos gestores que estarão à frente dos municípios, no quadriênio 2025-2028.	
15 	2025-01-27 	 	1 	realizará, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, o Seminário Aprece Novos Gestores 2025: Por uma gestão forte e qualificada.O objetivo é fomentar a criação de um ambiente abrangente de acolhimento, capacitação, reflexão, discussão e troca de experiências; voltado para o desenvolvimento das competências essenciais aos gestores que estarão à frente dos municípios, no quadriênio 2025-2028.	
3 	2025-01-02 	NOMEIA, a Sra. RAYANA LARISSA VIEIRA CRUZ ao cargo de SECRETÁRIA, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
09/2025/CMP 	2025-01-02 	NOMEAR, o Sr. JOHN LENNON RODRIGUES DE FREITAS ao cargo de ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
08/2025/CMP 	2025-01-02 	NOMEAR, a Sra. MARIA JOSÉ SIMÃO CRUZ ao cargo de CHEFE DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
07/2025/CMP 	2025-01-02 	NOMEAR, a Sra. LUZIRENE CASTRO LOPES ao cargo de CHEFE DE ALMOXARIFADO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
06/2025/CMP 	2025-01-02 	NOMEAR, a Sra. BENEDITA SARAIVA GOMES ao cargo de OUVIDORA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
05 	2025-01-02 	Art. 1º - NOMEAR, o Sr. WELISON OLIVEIRA SILVA ao cargo de ASSESOR DE SUPORTE LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
04/2025/CMP 	2025-01-02 	NOMEAR, o Sr. WILLIAM VIEIRA CÂMARA ao cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
03/2025/CMP 	2025-01-02 	NOMEAR, a Sra. RAYANA LARISSA VIEIRA CRUZ ao cargo de SECRETÁRIA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
02/2025/CMP 	2025-01-02 	NOMEAR, a Sra. ALINE FERREIRA SARAIVA GOMES ao cargo de DIRETORA GERAL, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
014/2025/CMP 	2025-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS E PESQUISA DE PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	5 		
013/2025/CMP 	2025-01-02 	Designar a servidora LUZIRENE CASTRO LOPES, Chefe de Almoxarifado, como responsável pelo abastecimento de combustível dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
012/2025/CMP 	2025-01-02 	Em atendimento considerando a Lei nº 14.133/2021 e seu art. 117, designar para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES do município de Paramoti, a seguinte servidora:I.	BENEDITA SARAIVA GOMES 	5 		
01/2025/CMP 	2025-01-02 	NOMEAR, a Sra. LARISSA MARA SANTOS OLIVEIRA ao cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
011/2025/CMP 	2025-01-02 	Nomeia a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e sua EQUIPE DE APOIO da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI e adota outras providências. 	5 		
010/2025/CMP 	2025-01-02 	INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. 	5 		
120 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, a Sra. LUZIRENE CASTRO LOPES do cargo de SECRETARIO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
119 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, o Sr. LIDOMAR FILHO SANTOS ALMEIDA do cargo de CHEFE DO ALMOXARIFADO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
118 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, o Sr. JOSÉ FILHO PAZ ALVES do cargo de CHEFE DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
116 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, o Sr. ANTONIO EDINALDO OLIVEIRA COSTA do cargo de ASSESOR DE SUPORTE LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
115 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, o Sr. ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO do cargo de ASSESSOR JURIDICO DA PRESIDENCIA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
114 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ANTONIA CARMEM DA SILVA ALVES do cargo de CHEFE DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
113 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, o Sr. FRANCISCO LUCAS PINHEIRO OLIVEIRA do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DE PLENÁRIO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
112 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, a Sra. MARIA APARECIDA CASTRO FERREIRA do cargo de DIRETORA FINANCEIRA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
1117 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, a Sra. BENEDITA SARAIVA GOMES do cargo de ASSESSORA TECNICA LEGISLATIVA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
111 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ALICE MARTINS SANTOS do cargo de DIRETORA GERAL, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
110 	2024-12-31 	Art. 1º - EXONERAR, o Sr. GILVANIO FERREIRA GOMES do cargo de SECRETARIO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
2 	2024-12-10 	 	3 	. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n° 001, de 04 de Junho de 1997, e dá outras providências.	
109 	2024-12-06 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 09 de Dezembro de 2024	
108 	2024-12-06 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 09 de Dezembro de 2024	
107 	2024-11-29 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 02 de Dezembro de 2024	
106 	2024-11-29 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 02 de Dezembro  de 2024	
105 	2024-11-21 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 25 de Novembro de 2024	
104 	2024-11-21 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 25 de Novembro de 2024	
127 	2024-11-19 	DISPÕE SOBRE O FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
126 	2024-11-18 	EMENTA: Ao Veto Parcial à Emenda Aditiva nº 01/2024, ao Projeto de Lei do Executivo nº 013 de 25 de setembro de 2024. 	2 		
103 	2024-11-14 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 18 de Novembro de 2024	
102 	2024-11-14 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 18 de Novembro de 2024	
101 	2024-11-08 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 11 de Novembro de 2024	
100 	2024-11-08 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 11 de Novembro de 2024	
099 	2024-11-01 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 04 de Novembro de 2024	
098 	2024-11-01 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 04 de Novembro de 2024	
125 	2024-10-24 	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
097 	2024-10-24 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 25 de Outubro de 2024	
096 	2024-10-24 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 25 de Outubro de 2024	
2 	2024-10-23 	 	3 	. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal,  Art. 106 - As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às segundas-feiras, com início às 9:00h (nove horas).Parágrafo Único – Recaindo a data de alguma sessão ordinária em feriado ou decretado ponto facultativo pela presidência, a sessão será realizada no dia útil seguinte imediato.	
095 	2024-10-18 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 21 de Outubro de 2024	
094 	2024-10-18 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 21 de Outubro de 2024	
093 	2024-10-11 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 14 de Outubro de 2024	
092 	2024-10-11 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 14 de Outubro de 2024	
091 	2024-10-04 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 08 de Outubro de 2024	
090 	2024-10-04 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 08 de Outubro de 2024	
124 	2024-10-03 	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
089 	2024-09-27 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 30 de Setembro de 2024	
088 	2024-09-27 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 30 de Setembro de 2024	
087 	2024-09-20 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 23 de Setembro de 2024	
086 	2024-09-20 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 23 de Setembro de 2024	
086 	2024-09-20 	 	1 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 23 de Setembro de 2024	
085 	2024-09-13 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 16 de Setembro de 2024	
084 	2024-09-13 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 16 de Setembro de 2024	
083 	2024-09-06 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 09 de Setembro de 2024	
082 	2024-09-06 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 09 de Setembro de 2024	
081 	2024-08-30 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 02 de Setembro de 2024	
080 	2024-08-30 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 02 de Setembro de 2024	
079 	2024-08-23 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 26 de Agosto de 2024	
078 	2024-08-23 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 26 de Agosto de 2024	
077 	2024-08-16 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 19 de Agosto de 2024	
076 	2024-08-16 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 19 de Agosto de 2024	
075 	2024-08-09 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 12 de Agosto de 2024	
074 	2024-08-09 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 12 de Agosto de 2024	
073 	2024-08-02 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 05 de Agosto de 2024	
072 	2024-08-02 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 05 de Agosto de 2024	
123 	2024-07-24 	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 25 E O FERIADO MUNICIPAL DE 26 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
071 	2024-06-21 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 24 de Junho de 2024	
070 	2024-06-21 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 24 de Junho de 2024	
069 	2024-06-14 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 17 de Junho de 2024	
068 	2024-06-14 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 17 de Junho de 2024	
067 	2024-06-07 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 10 de Junho de 2024	
066 	2024-06-07 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 10 de Junho de 2024	
122 	2024-05-29 	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, DATA POSTERIOR AO FERIADO QUE CELEBRA CORPUS CHRISTI, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
065 	2024-05-29 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 03 de Junho de 2024	
064 	2024-05-29 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 03 de Junho de 2024	
063 	2024-05-24 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 27 de Maio de 2024	
062 	2024-05-24 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 27 de Maio de 2024	
061 	2024-05-17 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 20 de Maio de 2024	
060 	2024-05-17 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 20 de Maio de 2024	
059 	2024-05-10 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 13 de Maio de 2024	
058 	2024-05-10 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 13 de Maio de 2024	
121 	2024-05-07 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOÃO PERGENTINO SOUZA GAMA, CONFORME O ART. 156, §1º, ALÍNEA C, DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
57 	2024-05-03 	Art. 1° - DESIGNAR os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO da Câmara Municipal de Paramoti, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024: 	5 		
056 	2024-05-03 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 06 de Maio de 2024	
055 	2024-05-03 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 06 de Maio  de 2024	
54 	2024-05-02 	Art. 1° - DESIGNAR os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Paramoti, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024: 	5 		
53 	2024-05-02 	Art. 1°- Em atendimento a Lei nº 8,666 de 21 de junho de 1993, conforme o artigo 67 e considerando a Lei nº 14.133/2021 e seu art. 117, designar para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, o seguinte servidor 	5 		
52 	2024-05-02 	Art. 1º - NOMEAR, o Sr. GILVANIO FERREIRA GOMES ao cargo de SECRETÁRIO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
51 	2024-05-02 	Art. 1º - NOMEAR, a Sra. ALICE MARTINS SANTOS ao cargo de DIRETORA GERAL, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
50 	2024-05-02 	Art. 1º - Designar o servidor LIDOMAR FILHO SANTOS ALMEIDA, Chefe de Almorarifado, como responsável pelo abastecimento de combustível dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
49 	2024-04-30 	Art. I o- EXONERAR os servidores abaixo que compõem a COMISSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Paramoti, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024: 	5 		
48 	2024-04-30 	Art. 12 - EXONERAR, a Sr. ANTONIO EDINALDO OLIVEIRA COSTA da função de FISCALDE CONTRATO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data 	5 		
47 	2024-04-30 	Art. 12 - EXONERAR, a Sr. GILVANIO FERREIRA GOMES do cargo de DIRETOR GERAL, daCâmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
46 	2024-04-30 	Art. 1- - EXONERAR, a Sra. ALICE MARTINS SANTOS do cargo de SECRETÁRIA, daCâmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
120 	2024-04-30 	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA RESOLUÇÃO N° 6961/2022, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 12117/2018-0, DA LAVRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ. 	2 		
119 	2024-04-30 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA NARUTHYA ESTEFÂNIA DOS SANTOS SOARES, CONFORME O ART. 156, §1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA M UNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
045 	2024-04-26 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 29 de Abril de 2024	
044 	2024-04-26 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 29 de Abril de 2024	
043 	2024-04-19 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 22 de Abril de 2024	
042 	2024-04-19 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 22 de Abril de 2024	
118 	2024-04-16 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FERNANDA PIRES DE ASSIS, CONFORME O ART. 156, §1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
041 	2024-04-12 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 15 de Abril de 2024	
040 	2024-04-12 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 15 de Abril de 2024	
39 	2024-04-09 	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021,NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAM OTI. 	5 		
038 	2024-04-05 	 	6 	Para comparecer as sessão 9º,10º ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 08 de Abril de 2024	
037 	2024-04-05 	 	6 	Para comparecer as sessão  9º,10º ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 08 de Abril de 2024	
36 	2024-04-03 	Art. 1º - NOMEAR, a Sra. ALICE MARTINS SANTOS ao cargo de SECRETÁRIA, da CâmaraMunicipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
35 	2024-04-01 	Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº. 032/2024/CMP de 27 de Março de 2024, publicado na edição nº. CCLXVII de 27 de Março de 2024, do Diário Oficial Eletrônico de Paramoti/Ce - CE, 	5 		
34 	2024-04-01 	Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº. 031/2024/CMP de 27 de Março de 2024, publicado na edição nº. CCLXVII de 27 de Março de 2024, do Diário Oficial Eletrônico de Paramoti/Ce - CE, 	5 		
33 	2024-03-27 	DECRETA O ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 (PRIMEIRO) DE ABRIL DE 2024 PARA 08 (OITO) DE ABRIL DE 2024, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	5 		
032 	2024-03-27 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária que será realizada no anexo da câmara municipal de Paramoti, no dia 01 de Abril de 2024, tendo em vista que o plenário Itáercio Feijó está passando por reforma	
031 	2024-03-27 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária que será realizada no anexo da câmara municipal de Paramoti, no dia 01 de Abril de 2024, tendo em vista que o plenário Itáercio Feijó está passando por reforma	
117 	2024-03-25 	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
030 	2024-03-22 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária que será realizada no anexo da câmara municipal de Paramoti, no dia 25 de Março de 2024, tendo em vista que o plenário Itáercio Feijó está passando por reforma	
029 	2024-03-22 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária que será realizada no anexo da câmara municipal de Paramoti, no dia 25 de Março de 2024, tendo em vista que o plenário Itáercio Feijó está passando por reforma	
116 	2024-03-15 	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
028 	2024-03-15 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária que será realizada no anexo da câmara municipal de Paramoti, no dia 18 de Março de 2024, tendo em vista que o plenário Itáercio Feijó está passando por reforma	
027 	2024-03-15 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária que será realizada no anexo da câmara municipal de Paramoti, no dia 18 de Março de 2024, tendo em vista que o plenário Itáercio Feijó está passando por reforma	
026 	2024-03-08 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 11 Março de 2024	
025 	2024-03-08 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 11 Março de 2024	
115 	2024-03-05 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA VERA LUCIA CARDOZO, CONFORME O ART. 156, §12, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂM ARA M UN IC IPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
114 	2024-03-05 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LUAN CAVALCANTE MARQUES, CONFORME O ART. 156, §1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
024 	2024-03-01 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 04 Março de 2024	
023 	2024-03-01 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 04 Março de 2024	
22 	2024-02-29 	Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ALICE MARTINS SANTOS do cargo de SECRETÁRIA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
021 	2024-02-27 	 	1 	Comparecer ao evento de três dias reunirá vereadores e vereadoras do Ceará, juntamente com suas assessorias, para discutir temas relevantes à eleição de 2024 e à participação das mulheres na política. Com palestras, painéis e workshops, o encontro promoverá debates estratégicos, visando fortalecer o papel dos legisladores locais e abordar questões essenciais para a promoção da igualdade de gênero na esfera política. Dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março de 2024.	
020 	2024-02-27 	 	1 	Comparecer ao evento de três dias reunirá vereadores e vereadoras do Ceará, juntamente com suas assessorias, para discutir temas relevantes à eleição de 2024 e à participação das mulheres na política. Com palestras, painéis e workshops, o encontro promoverá debates estratégicos, visando fortalecer o papel dos legisladores locais e abordar questões essenciais para a promoção da igualdade de gênero na esfera política. Dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março de 2024.	
019 	2024-02-27 	 	1 	O evento de três dias reunirá vereadores e vereadoras do Ceará, juntamente com suas assessorias, para discutir temas relevantes à eleição de 2024 e à participação das mulheres na política. Com palestras, painéis e workshops, o encontro promoverá debates estratégicos, visando fortalecer o papel dos legisladores locais e abordar questões essenciais para a promoção da igualdade de gênero na esfera política. Dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março de 2024.	
113 	2024-02-26 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FRANCISCA ELISABETE LOPES FRANCO, CONFORME O ART. 156, § 1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
018 	2024-02-23 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 26 Fevereiro de 2024	
017 	2024-02-23 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 26 Fevereiro de 2024	
112 	2024-02-19 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JACKSON SILVA LIMA CONFORME O ART. 156, §1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
111 	2024-02-19 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA JENNIFER FARIAS ANDRADE CONFORME O ART. 156, §1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
016 	2024-02-16 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 19 Fevereiro de 2024	
015 	2024-02-16 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 19 Fevereiro de 2024	
110 	2024-02-09 	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 12, 13 e 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
014 	2024-02-09 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 15 Fevereiro de 2024	
013 	2024-02-09 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 15 Fevereiro de 2024	
012 	2024-02-02 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 05 Fevereiro de 2024	
011 	2024-02-02 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 05 Fevereiro de 2024	
10 	2024-02-01 	Art. 1º- DESIGNAR os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO da Câmara Municipal de Paramoti, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024: 	5 		
09 	2024-02-01 	Art. 1º- DESIGNAR os servidores abaixo para com porem a COMISSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Paramoti, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024: 	5 		
08 	2024-02-01 	Art. 12 - NOMEAR, a Sra. MARIA APARECIDA CASTRO FERREIRA do cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
07 	2024-02-01 	Art. I 2 - NOMEAR, a Sra. ALICE MARTINS SANTOS ao cargo de SECRETÁRIA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
06 	2024-02-01 	Art. 12 - NOMEAR, o Sr. GILVANIO FERREIRA GOMES ao cargo de DIRETOR GERAL, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
05 	2024-01-31 	Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ALICE MARTINS SANTOS do cargo de DIRETORA GERAL, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
04 	2024-01-31 	Art. 12 - EXONERAR, o Sr. GILVANIO FERREIRA GOMES do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
005 	2024-01-31 	DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	5 		
109 	2024-01-24 	DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2024 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	2 		
1 	2024-01-09 	 	3 	. Projeto de Lei nº 01/2024 de 09 de janeiro de 2024, Dispõe sobre o reajuste nos vencimento base e remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Paramoti para outras providências.. Projeto de Lei nº 02/2024 de 09 de janeiro de 2024, Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 880, de 01 de dezembro de 2023, e da outras providências.	
3 	2024-01-02 	Art. 1°- DESIGNAR os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO da Câmara Municipal de Paramoti, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024: 	5 		
2 	2024-01-02 	Art. 1°- Em atendimento a Lei n° 8,666 de 21 de junho de 1993, conforme o artigo 67 e considerando a Lei n° 14.133/2021 e seu art. 117, designar para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, o seguinte servidor 	5 		
1 	2024-01-02 	Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Paramoti, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024: 	5 		
108 	2023-12-22 	DISPÕE SOBRE O FERIADO NO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2023 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
7 	2023-12-19 	 	3 	. PROJETO DE LEI N° 030/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, INSTITUINDO A LEGISLAÇÃO DO COMSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
107 	2023-12-12 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOÃO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR CONFORME O ART. 156, §1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
106 	2023-12-12 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EDIMAR CRUZ DE CASTRO CONFORME O ART. 156, § 1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
137 	2023-12-08 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 11 Dezembro de 2023	
136 	2023-12-08 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 11 Dezembro de 2023	
135 	2023-12-01 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 04 Dezembro de 2023	
134 	2023-12-01 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 04 Dezembro de 2023	
105 	2023-11-28 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOSÉ MARIA DA SILVA ARAÚJO CONFORME O ART. 156, §1º, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
133 	2023-11-24 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 27 de Novembro de 2023	
132 	2023-11-24 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 27 de Novembro de 2023	
131 	2023-11-17 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 20 de Novembro de 2023	
130 	2023-11-17 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 20 de Novembro de 2023	
104 	2023-11-14 	DISPÕE SOBRE O FERIADO NO EXPEDIENTE DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2023 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
129 	2023-11-10 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 13 de Novembro de 2023	
128 	2023-11-10 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 13 de Novembro de 2023	
127 	2023-11-01 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 06 de Novembro de 2023	
126 	2023-11-01 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 06 de Novembro de 2023	
103 	2023-11-01 	DISPÕE SOBRE O DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	2 		
125 	2023-10-27 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 30 de Outubro de 2023	
124 	2023-10-27 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 30 de Outubro de 2023	
123 	2023-10-20 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 23 de Outubro de 2023	
122 	2023-10-20 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 23 de Outubro de 2023	
102 	2023-10-16 	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EDUARDO FEIJÓ SANTOS. 	2 	Art. 1º. Fica aceito o Parecer Prévio Nº 149/2022, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, exarado nos autos do Processo Nº 06906/2018-8, que opinou pela aprovação da prestação de contas de governo de responsabilidade da Sr. EDUARDO FEIJÓ SANTOS, exercício financeiro de 2017.	
121 	2023-10-11 	Dispõe sobre a Nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paramoti -CE Para o Biênio 2023- 2024 	5 		
120 	2023-10-11 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 16 de Outubro de 2023	
119 	2023-10-11 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 16 de Outubro de 2023	
101 	2023-10-11 	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI-Ce. 	2 		
117 	2023-10-06 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 09 de Outubro de 2023	
116 	2023-09-29 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 02 de Outubro de 2023	
115 	2023-09-29 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 02 de Outubro de 2023	
114 	2023-09-22 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 25 de Setembro de 2023	
113 	2023-09-22 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 25 de Setembro de 2023	
6 	2023-09-20 	 	3 	• PROJETO de LEI N° 023/2023, de 20 de SETEMBRO de 2023, de autoria do Executivo, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.	
112 	2023-09-15 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 18 de Setembro de 2023	
111 	2023-09-15 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 18 de Setembro de 2023	
118 	2023-09-06 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 09 de Outubro de 2023	
110 	2023-09-06 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 11 de Setembro de 2023	
109 	2023-09-06 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 11 de Setembro de 2023	
107 	2023-09-01 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 04 de Setembro de 2023	
106 	2023-09-01 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 04 de Setembro de 2023	
105 	2023-08-25 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 25 de Agosto de 2023	
104 	2023-08-25 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 25 de Agosto de 2023	
102 	2023-08-25 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 28 de Agosto de 2023	
108 	2023-08-21 	DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO PARECER PRÉVIO Nº 149/2022 DA LAVRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	5 		
101 	2023-08-18 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 21 de Agosto de 2023	
100 	2023-08-18 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 21 de Agosto de 2023	
099 	2023-08-11 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 14 de Agosto de 2023	
098 	2023-08-11 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 14 de Agosto de 2023	
096 	2023-08-04 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 07 de Agosto de 2023	
5 	2023-07-04 	 	3 	• PROJETO de LEI N° 017/2023, de 03 de Julho de 2023, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.• PROJETO de LEI N° 018/2023, de 04 de Julho de 2023, que Dispõe sobre a opção de percepção entre a remuneração do cargo efetivo e o subsídio do cargo de Secretário quando ocupado por servidor efetivo do Município de Paramoti e dá outras providências.• PROJETO de LEI N° 019/2023, de 05 de Julho de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO OM O LEILÃO REALIZADO EM 27/04/2023, PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (50%) DO MUNICÍPIO E A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI (50%), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”• PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2023, de 28 de Junho de 2023, Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Paramoti e dá outras providências.	
097 	2023-07-04 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 07 de Agosto de 2023	
095 	2023-06-23 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 26 de junho de 2023	
094 	2023-06-23 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 26 de junho de 2023	
093 	2023-06-16 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 19 de junho de 2023	
092 	2023-06-16 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 19 de junho de 2023	
091 	2023-06-07 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 12 de junho de 2023	
090 	2023-06-07 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 12 de junho de 2023	
089 	2023-06-05 	 	1 	Participar do XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023, que será realizado nos dia 06 e 07 de junho de 2023, no Centro de Eventos Ceará, salão Jericoacoara, pavilhão Oeste.	
088 	2023-06-05 	 	1 	Participar do XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023, que será realizado nos dia 06 e 07 de junho de 2023, no Centro de Eventos Ceará, salão Jericoacoara, pavilhão Oeste.	
087 	2023-06-05 	 	1 	Participar do XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023, que será realizado nos dia 06 e 07 de junho de 2023, no Centro de Eventos Ceará, salão Jericoacoara, pavilhão Oeste.	
086 	2023-06-05 	 	1 	Participar do XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023, que será realizado nos dia 06 e 07 de junho de 2023, no Centro de Eventos Ceará, salão Jericoacoara, pavilhão Oeste.	
085 	2023-06-05 	 	1 	Participar do XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023, que será realizado nos dia 06 e 07 de junho de 2023, no Centro de Eventos Ceará, salão Jericoacoara, pavilhão Oeste.	
084 	2023-06-05 	 	1 	Participar do XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023, que será realizado nos dia 06 e 07 de junho de 2023, no Centro de Eventos Ceará, salão Jericoacoara, pavilhão Oeste.	
083 	2023-06-05 	 	1 	Participar do XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023, que será realizado nos dia 06 e 07 de junho de 2023, no Centro de Eventos Ceará, salão Jericoacoara, pavilhão Oeste.	
082 	2023-06-02 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 05 de junho de 2023	
081 	2023-06-02 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 05 de junho de 2023	
80 	2023-05-31 	A Portaria nº. 077/2023/CMP de 26 de Maio de 2023, publicado na edição nº. LXXXIII, de 29 de Maio de 2023, do Diário Oficial Eletrônico de Paramoti/Ce – CE, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: 	5 		
79 	2023-05-31 	A Portaria nº. 076/2023/CMP de 26 de Maio de 2023, publicado na edição nº. LXXXIII, de 29 de Maio de 2023, do Diário Oficial Eletrônico de Paramoti/Ce – CE, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: 	5 		
077 	2023-05-26 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 29 de maio de 2023	
076 	2023-05-26 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 29  de maio de 2023	
078 	2023-05-25 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
075 	2023-05-25 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
074 	2023-05-25 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
073 	2023-05-25 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
072 	2023-05-25 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
071 	2023-05-25 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
071 	2023-05-25 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
070 	2023-05-25 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
069 	2023-05-25 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
077 	2023-05-24 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
076 	2023-05-24 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
068 	2023-05-24 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
067 	2023-05-19 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 22 de maio de 2023	
066 	2023-05-19 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 22 de maio de 2023	
65 	2023-05-17 	DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 6961/2022 DA LAVRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	5 		
064 	2023-05-12 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 15 de maio de 2023	
063 	2023-05-12 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 15 de maio de 2023	
062 	2023-05-10 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 12/05/2023 no Município de Pentecoste, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
061 	2023-05-10 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 12/05/2023 no Município de Pentecoste, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
060 	2023-05-10 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 12/05/2023 no Município de Pentecoste, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
059 	2023-05-10 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 12/05/2023 no Município de Pentecoste, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
058 	2023-05-10 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 12/05/2023 no Município de Pentecoste, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
057 	2023-05-10 	 	1 	Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 12/05/2023 no Município de Pentecoste, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social.	
100 	2023-05-08 	REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EDUARDO FEIJÓ SANTOS. 	2 	Art. 1º. Fica rejeitado o Parecer Prévio Nº 3/2023, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, exarado nos autos do Processo Nº 08781/2020-9, que opinou pela desaprovação da prestação de contas de governo de responsabilidade da Sr. EDUARDO FEIJÓ SANTOS, exercício financeiro de 2019.	
099 	2023-05-08 	REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EDUARDO FEIJÓ SANTOS. 	2 	Art. 1º. Fica rejeitado o Parecer Prévio Nº 11/2023, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, exarado nos autos do Processo Nº 14302/2019-1, que opinou pela desaprovação da prestação de contas de governo de responsabilidade da Sr. EDUARDO FEIJÓ SANTOS, exercício financeiro de 2018.	
056 	2023-05-05 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 08 de maio de 2023	
055 	2023-05-05 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 08 de maio de 2023	
054 	2023-05-04 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 05 de março de 2023.	
053 	2023-05-04 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 05 de março de 2023.	
1014 	2023-04-24 	 	1 	teste	
052 	2023-04-24 	 	1 	PARA REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO NA MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE SERÁ REALIZADA EM BRASÍLIA DE 25 À 28 DE ABRIL DE 2023.	
051 	2023-04-24 	 	1 	PARA REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO NA MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE SERÁ REALIZADA EM BRASÍLIA DE 25 À 28 DE ABRIL DE 2023.	
00000000 	2023-04-24 	 	1 	teste	
049 	2023-04-20 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 24 de Abril de 2023.	
048 	2023-04-20 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 24 de Abril de 2023.	
047 	2023-04-14 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 17 de Abril de 2023.	
046 	2023-04-14 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 17 de Abril de 2023.	
045 	2023-04-05 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 10 de Abril de 2023.	
044 	2023-04-05 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 10 de Abril de 2023.	
43 	2023-04-04 	Art. 1º - NOMEAR, o Sr. FRANCISCO LUCAS PINHEIRO OLIVEIRA ao cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DE PLENÁRIO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
42 	2023-04-03 	 	5 	Art. 1º - NOMEAR, o Sra. ANTONIA CARMEM DA SILVA ALVES ao cargo de CHEFE DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data.	
41 	2023-04-03 	Art. 1º - EXONERAR, o Sr. FRANCISCO LUCAS PINHEIRO OLIVEIRA do cargo de CHEFE DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
040 	2023-04-03 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 03 de Abril de 2023.	
039 	2023-04-03 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 03 de Abril de 2023.	
050 	2023-03-30 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 03 de Abril de 2023.	
038 	2023-03-24 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 27 de março de 2023.	
037 	2023-03-24 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 27 de março de 2023.	
36 	2023-03-21 	DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO PARECER PRÉVIO Nº 3/2023 DA LAVRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	5 		
35 	2023-03-21 	DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO PARECER PRÉVIO Nº 11/2023 DA LAVRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	5 		
034 	2023-03-17 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 20 de março de 2023.	
033 	2023-03-17 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 20 de março de 2023.	
032 	2023-03-10 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 13 de março de 2023.	
031 	2023-03-10 	 	6 	Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 13 de março de 2023.	
030 	2023-03-07 	 	1 	Concessão de Diária a fim de atender aos gastos do Presidente da Câmara Municipal de Paramoti para comparecer ao TCE/CE para audiência nesta data, com o Exmo. Senhor Presidente, José Valdomiro Távora de Castro Junior.	
029 	2023-03-03 	 	6 	Para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Março de 2023.	
028 	2023-03-03 	 	6 	Para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Março de 2023.	
027 	2023-02-24 	 	6 	Para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Fevereiro de 2023.	
026 	2023-02-24 	 	6 	Para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Fevereiro de 2023.	
1 	2023-02-23 	 	3 	•     PROJETO DE LEI Nº 005 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.  Ementa: Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paramoti (PMP) e dá outras providências.	
025 	2023-02-16 	 	6 	Para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Fevereiro de 2023.	
024 	2023-02-16 	 	6 	Para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Fevereiro de 2023.	
1 	2023-02-14 	 	3 	Será antecipada a Sessão Ordinária por conta do feriado do Carnaval.	
023 	2023-02-10 	 	6 	Para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Fevereiro de 2023.	
022 	2023-02-10 	 	6 	Para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de Fevereiro de 2023.	
021 	2023-02-03 	 	6 	Para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Fevereiro de 2023.	
020 	2023-02-03 	 	6 	Para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Fevereiro de 2023.	
009 	2023-02-02 	DESIGNAR OS SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DO PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 	5 		
008 	2023-02-02 	DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, PARA O EXERCÍCIO DO FINANCEIRO DE 2023. 	5 		
19 	2023-02-01 	NOMEAR, a Srª. LUZIRENE CASTRO LOPES ao cargo de OUVIDORA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
18 	2023-02-01 	NOMEAR, o Sr. LINDOMAR FILHO SANTOS ALMEIDA ao cargo de CHEFE DE ALMOXARIFADO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
17 	2023-02-01 	NOMEAR, o Sr. FRANCISCO LUCAS PINHEIRO OLIVEIRA ao cargo de ASSESSOR DE SUPORTE LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
16 	2023-02-01 	NOMEAR, o Sr. ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
15 	2023-02-01 	NOMEAR, o Sr. JOSE FILHO PAZ ALVES ao cargo de CHEFE DE MANUTENÇAO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
14 	2023-02-01 	NOMEAR, o Sr. ANTÔNIO EDINALDO OLIVEIRA COSTA ao cargo de ASSESSOR DE SUPORTE LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
12 	2023-01-31 	EXONERAR, o Sr. JOSE FILHO PAZ ALVES do cargo de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
11 	2023-01-31 	EXONERAR, o Sr. ANTÔNIO EDINALDO OLIVEIRA COSTA do cargo de DIRETOR DE SUPORTE LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
013 	2023-01-31 	EXONERAR, o Sr. ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data. 	5 		
1 	2023-01-30 	 	3 	• Para dar inicio os nossos trabalhos Legislativos do 1º Período Legislativo, da  16ª Legislatura da Câmara Municipal de Paramoti- Ceará.	
98 	2023-01-13 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOCIVAN BARRETO PONTES CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
01 	2023-01-13 	 	3 	•	Projeto de Lei n° 001/2023, de 09 de janeiro de 2023, que dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.•	Projeto de Lei n° 002/2023, de 09 de janeiro de 2023, que institui o programa “HORA DE TRATOR” no Município de Paramoti e dá outras providências.•	Projeto de Lei n° 003/2023, de 09 de janeiro de 2023, Abre ao vigente orçamento o crédito Especial que indica e dá outras Providências.•	Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2023, de 06 de janeiro de 2023, Reestrutura a organização Administrativa da Câmara Municipal de Paramoti na Lei Municipal n°745/2019, de 12 de Março de 2019, e dá outras providências.•	Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2023, de 09 de janeiro de 2023, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário JOCIVAN BARRETO PONTES.	
10 	2023-01-02 	Dispõe sobre a Nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paramoti – CE Para o Biênio 2023- 2024. 	5 		
007 	2023-01-02 	DESIGNAR OS SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. 	5 		
006 	2023-01-02 	NOMEIA O SR. ANTONIO ALVES MARINHO AO CARGO DE ACESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. 	5 		
005 	2023-01-02 	NOMEIA O SR. JOSE FILHO PAZ ALVES AO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. 	5 		
004 	2023-01-02 	NOMEIA A Sra. BENEDITA SARAIVA GOMES AO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. 	5 		
003 	2023-01-02 	NOMEIA O SR. ANTÔNIO EDINALDO OLIVEIRA COSTA AO CARGO DE DIRETOR DE SUPORTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. 	5 		
002 	2023-01-02 	NOMEIA A Sra. ALICE MARTINS SANTOS AO CARGO DE DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL  DE PARAMOTI. 	5 		
001 	2023-01-02 	NOMEIA O SR. GILVANIO FERREIRA GOMES AO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PARAMOTI. 	5 		
143 	2022-12-30 	EXONERAR, a Sra. ALINE FERREIRA SARAIVA GOMES do cargo de DIRETORA GERAL, da Câmara Municipal de Paramoti 	5 		
142 	2022-12-30 	EXONERAR, o Sr. JOHN LENNON RODRIGUES DE FREITAS do cargo de ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
141 	2022-12-30 	EXONERAR, o Sr. FRANCISCO DHONANTA SAMPAIO GOMES do cargo de CHEFE DO ALMOXARIFADO, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
140 	2022-12-30 	EXONERAR, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA TABOSA do cargo de OUVIDORA, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
139 	2022-12-30 	EXONERAR, a Sra. KARINA LAYANNE ALVES SANTOS do cargo de DIRETORA  ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
138 	2022-12-30 	EXONERAR, a Sra. BENEDITA SARAIVA GOMES do cargo de SECRETÁRIA, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
137 	2022-12-30 	EXONERAR, a Sra. ANTÔNIA SOLIMAR PEREIRA DA SILVA do cargo de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
136 	2022-12-30 	EXONERAR, a Sra. ANTÔNIA MARCILENE SANTOS ROCHA do cargo de DIRETORA DE SUPORTE LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
134 	2022-12-09 	 	6 	,  para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 12 de Dezembro de 2022.	
133 	2022-12-09 	 	6 	,  para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 12 de Dezembro de 2022.	
131 	2022-12-02 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Dezembro de 2022.	
130 	2022-12-02 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Dezembro de 2022.	
128 	2022-11-30 	EXONERAR, a Sra. ALINE FERREIRA SARAIVA GOMES do cargo de ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVA, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
127 	2022-11-30 	EXONERAR, a Sra. KÉLVIA MARIA PINTO SANTIAGO do cargo de DIRETORA GERAL, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
97 	2022-11-29 	Ao Veto Parcial à Emenda Supressiva n°01 ao Projeto de Lei do Executivo n°011 de 27 de Setembro de 2022 mantendo somente a supressão à expressão “próprio”, como medida para correção do erro material cometido. 	2 		
126 	2022-11-25 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 Novembro de 2022.	
125 	2022-11-25 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Novembro de 2022.	
96 	2022-11-22 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO FRANCISCA ANTÔNIA MOURA FRANCO, CONFORME O ART.90, §2º,INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
124 	2022-11-18 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Novembro de 2022.	
123 	2022-11-18 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Novembro de 2022.	
122 	2022-11-11 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Novembro de 2022.	
121 	2022-11-11 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Novembro de 2022.	
120 	2022-11-04 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de Novembro de 2022.	
119 	2022-11-04 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de Novembro de 2022.	
118 	2022-10-27 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Outubro de 2022.	
117 	2022-10-27 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Outubro de 2022.	
116 	2022-10-21 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de Outubro de 2022.	
115 	2022-10-21 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de Outubro de 2022.	
110 	2022-10-14 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Outubro de 2022.	
109 	2022-10-14 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Outubro de 2022.	
95 	2022-10-11 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO MARIA RITA BEZERRA, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
108 	2022-10-07 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 10 de Outubro de 2022.	
107 	2022-10-07 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 10 de Outubro de 2022.	
106 	2022-10-04 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Outubro de 2022.	
105 	2022-10-04 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Outubro de 2022.	
103 	2022-10-03 	EXONERAR, a Sra. ALINE FERREIRA SARAIVA GOMES do cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
100 	2022-09-30 	EXONERAR, a Sra. ALINE FERREIRA SARAIVA GOMES do cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Câmara Municipal de ParamotI. 	5 		
099 	2022-09-23 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Setembro de 2022.	
098 	2022-09-23 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Setembro de 2022.	
097 	2022-09-16 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Setembro de 2022.	
096 	2022-09-16 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Setembro de 2022.	
94 	2022-09-09 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 12 de Setembro de 2022.	
095 	2022-09-09 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 12 de Setembro de 2022.	
093 	2022-09-02 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 02 de Setembro de 2022.	
092 	2022-09-02 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Setembro de 2022.	
011 	2022-09-02 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, nos dias 07, 14, 21 e 28 de Fevereiro de 2022.	
091 	2022-08-26 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 29 de Agosto de 2022.	
090 	2022-08-26 	 	6 	comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaécio Feijó, no dia 09 de Maio de 2022.	
090 	2022-08-26 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 29 de Agosto de 2022.	
089 	2022-08-19 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de Agosto de 2022.	
088 	2022-08-19 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de Agosto de 2022.	
087 	2022-08-12 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de Agosto de 2022.	
086 	2022-08-12 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de Agosto de 2022.	
085 	2022-08-05 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Agosto de 2022.	
084 	2022-08-05 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Agosto de 2022.	
082 	2022-07-29 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Agosto de 2022.	
081 	2022-07-29 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Agosto de 2022.	
073 	2022-07-06 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Fiscalização da Administração Pública - O Papel do Vereador, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal - Avenida Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
080 	2022-07-05 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21) - Aplicação Prática, que será realizado no Auditório E.E.E.P. Eusébio de Queiroz - Rua Maria Teixeira Joca, S/N, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
079 	2022-07-05 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21) - Aplicação Prática, que será realizado no Auditório E.E.E.P. Eusébio de Queiroz - Rua Maria Teixeira Joca, S/N, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
078 	2022-07-05 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21) - Aplicação Prática, que será realizado no Auditório E.E.E.P. Eusébio de Queiroz - Rua Maria Teixeira Joca, S/N, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
077 	2022-07-05 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21) - Aplicação Prática, que será realizado no Auditório E.E.E.P. Eusébio de Queiroz - Rua Maria Teixeira Joca, S/N, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
076 	2022-07-05 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Fiscalização da Administração Pública - O Papel do Vereador, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal - Avenida Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
075 	2022-07-05 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Fiscalização da Administração Pública - O Papel do Vereador, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal - Avenida Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
074 	2022-07-05 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Fiscalização da Administração Pública - O Papel do Vereador, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal - Avenida Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
072 	2022-07-05 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Fiscalização da Administração Pública - O Papel do Vereador, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal - Avenida Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
071 	2022-07-05 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Fiscalização da Administração Pública - O Papel do Vereador, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal - Avenida Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
070 	2022-07-05 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Fiscalização da Administração Pública - O Papel do Vereador, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal - Avenida Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
069 	2022-07-05 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza - CE, para participar do Curso/Eixo: Fiscalização da Administração Pública - O Papel do Vereador, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal - Avenida Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio-CE, no dia 07 de Julho de 2022.	
068 	2022-06-24 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 27 de Junho de 2022.	
067 	2022-06-24 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 27 de Junho de 2022.	
066 	2022-06-24 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 27 de Junho de 2022	
065 	2022-06-23 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à São Gonçalo do Amarante - CE, para participar do I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, a ser realizado pela União dos Vereadores do Ceará - UVC, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, no dia 24 de Junho de 2022	
064 	2022-06-23 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à São Gonçalo do Amarante - CE, para participar do I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, a ser realizado pela União dos Vereadores do Ceará - UVC, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, no dia 24 de Junho de 2022	
063 	2022-06-23 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à São Gonçalo do Amarante - CE, para participar do I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, a ser realizado pela União dos Vereadores do Ceará - UVC, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, no dia 24 de Junho de 2022	
062 	2022-06-23 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à São Gonçalo do Amarante - CE, para participar do I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, a ser realizado pela União dos Vereadores do Ceará - UVC, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, no dia 24 de Junho de 2022	
061 	2022-06-23 	 	6 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à São Gonçalo do Amarante - CE, para participar do I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, a ser realizado pela União dos Vereadores do Ceará - UVC, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, no dia 24 de Junho de 2022.	
060 	2022-06-23 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à São Gonçalo do Amarante - CE, para participar do I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, a ser realizado pela União dos Vereadores do Ceará - UVC, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, no dia 24 de Junho de 2022.	
058 	2022-06-23 	 	1 	fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à São Gonçalo do Amarante - CE, para participar do I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, a ser realizado pela União dos Vereadores do Ceará - UVC, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, no dia 24 de Junho de 2022	
058 	2022-06-22 	 	1 	24 de Junho de 2022, no Encontro Vereadores	
057 	2022-06-15 	 	6 	20 de Junho de 2022, no Plenário Vereador Itaécio Feijó	
056 	2022-06-15 	 	6 	20 de Junho de 2022, no Plenário Vereador Itaécio Feijó	
055 	2022-06-15 	 	6 	20 de Junho de 2022, no Plenário Vereador Itaécio Feijó	
054 	2022-06-10 	 	6 	13 de Junho de 2022, no Plenário Vereador Itaécio Feijó	
053 	2022-06-10 	 	6 	13 de Junho de 2022, Plenário Vereador Itaécio Feijó	
052 	2022-06-10 	 	6 	Comparecer a Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaécio Feijó, no dia 13 de Junho de 2022,	
051 	2022-06-03 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Junho de 2022.	
050 	2022-06-03 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Junho de 2022.	
049 	2022-06-03 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Junho de 2022.	
048 	2022-06-01 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, para participar do Curso de Licitação e Gestão de Contratos Administrativos (análise das principais mudanças trazidas pela Lei 14.144/2021) - teórico e prático promovido pela empresa Boletim Técnico Municipal a ser realizado em Fortaleza nos dias 02 e 03 de Junho de 2022	
94 	2022-05-31 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOÃO SALMITO FILHO, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
93 	2022-05-31 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA, CONFORME O ART.  90, §2°, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
047 	2022-05-27 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de Maio de 2022.	
046 	2022-05-27 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de Maio de 2022.	
045 	2022-05-27 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de Maio de 2022.	
92 	2022-05-24 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
043 	2022-05-20 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Maio de 2022.	
042 	2022-05-20 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Maio de 2022.	
041 	2022-05-20 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Maio de 2022.	
040 	2022-05-13 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de Maio de 2022.	
039 	2022-05-13 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de Maio de 2022.	
038 	2022-05-13 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de Maio de 2022.	
037 	2022-05-06 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de Maio de 2022.	
036 	2022-05-06 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de Maio de 2022.	
035 	2022-05-06 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de Maio de 2022.	
034 	2022-04-29 	 	6 	02 de Maio de 2022	
033 	2022-04-29 	 	6 	02 de Maio de 2022	
032 	2022-04-29 	 	6 	02 de Maio de 2022	
031 	2022-04-20 	 	6 	25 de Abril de 2022	
030 	2022-04-20 	 	6 	25 de Abril de 2022	
029 	2022-04-20 	 	6 	25 de Abril de 2022	
028 	2022-04-13 	 	6 	18 de Abril de 2022	
027 	2022-04-13 	 	6 	18 de Abril de 2022	
026 	2022-04-13 	 	6 	18 de Abril de 2022	
025 	2022-04-08 	 	6 	11 de Abril de 2022	
024 	2022-04-08 	 	6 	11 de Abril de 2022	
023 	2022-04-08 	 	6 	04 de Abril de 2022	
022 	2022-04-01 	 	6 	04 de Abril de 2022	
021 	2022-04-01 	 	6 	04 de Abril de 2022	
020 	2022-03-24 	 	6 	28 de Março de 2022	
019 	2022-03-24 	 	6 	28 de Março de 2022.	
018 	2022-03-18 	 	6 	21 de Março de 2022	
017 	2022-03-18 	 	6 	21 de Março de 2022	
016 	2022-03-11 	 	6 	14 de Março de 2022	
015 	2022-03-11 	 	6 	14 de Março de 2022.	
014 	2022-03-04 	 	6 	07 de Março de 2022	
013 	2022-03-04 	 	6 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaécio Feijó, no dia 07 de Março de 2022.	
10 	2022-03-01 	Nomeação da Sra. Karina Layanne Alves Santos ao cargo de Diretora Administrativa Financeira. 	5 		
012 	2022-03-01 	 	6 	para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, nos dias 07, 14, 21 e 28 de Fevereiro de 2022.	
9 	2022-02-01 	Nomeação da Sra. Antonia Marcilene Santos Rocha ao cargo de Diretora de Suporte Legislativo. 	5 		
8 	2022-02-01 	Nomeação do Sr. Francisco Dhonanta Sampaio Gomes ao cargo de Chefe do Almoxarifado. 	5 		
7 	2022-02-01 	Nomeação da Sra. Antônia Solimar Pereira da Silva ao cargo de Chefe de Serviços Gerais. 	5 		
6 	2022-02-01 	Exoneração da Sra. Solange Silva Rodrigues do cargo de Chefe de Serviços Gerais. 	5 		
2 	2022-01-04 	Nomeação da Sra. Maria da Conceição Ferreira Tabosa ao cargo de Ouvidor. 	5 		
1 	2022-01-04 	Exoneração da Sra. Maria do Livramento de Arruda Belarmino do cargo de Ouvidor. 	5 		
91 	2021-12-15 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
90 	2021-12-15 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
89 	2021-12-07 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEONARDO ARAÚJO DE SOUSA, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
88 	2021-11-30 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO WAGNER SOUSA GOMES, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
87 	2021-10-26 	Ao Veto do Projeto de Lei do Legislativo Nº 015/2021, que Denomina via no Bairro Conjunto Afonso Lessa e adota outras providências. 	2 		
86 	2021-10-14 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO A NATALIA CAROLINE GERMANO ROCHA, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
85 	2021-10-14 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO MELO, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
12 	2021-10-06 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, para participar do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos - Edição Ceará. Que será realizado na Assembleia Legislativa do Ceará - ALECE	
11 	2021-10-06 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, para participar do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos - Edição Ceará. Que será realizado na Assembleia Legislativa do Ceará - ALECE	
014 	2021-10-06 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, para participar do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos - Edição Ceará. Que será realizado na Assembléia Legislativa do Ceará - ALECE	
013 	2021-10-06 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, para participar do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos - Edição Ceará. Que será realizado na Assembléia Legislativa do Ceará - ALECE	
84 	2021-10-05 	Ao Veto do Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2021, que "Cria o Projeto Habitacional Municipal denominado "João de Barro” dá outras providências". 	2 		
83 	2021-09-20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO A JERRINALDA DANTAS AGUIAR, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
82 	2021-09-09 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO A SILNARA MAIA LIMA DE CARVALHO, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
81 	2021-08-24 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A THAVIO RAIMUNDO FREITAS MACIEL, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
80 	2021-08-17 	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, conforme o Art. 90, § 2º V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti e dá outras providências. 	2 		
79 	2021-07-15 	DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO SAMUEL BOYADJIAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
78 	2021-07-15 	DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO SAMUEL BOYADJIAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
77 	2021-06-30 	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, conforme o Art. 90, § 2º V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti e dá outras providências. 	2 		
9 	2021-02-01 	Nomeação da Sra. Maria do Livramento de Arruda Belarmino ao cargo de Ouvidor. 	5 		
8 	2021-01-05 	Designa os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão do Pregão. 	5 		
7 	2021-01-05 	Nomeação a Sr. John Lennon Rodrigues de Freitas ao cargo de Assessor Jurídico da Presidência. 	5 		
6 	2021-01-04 	Designa os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação. 	5 		
5 	2021-01-04 	Dispõe sobre a Nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paramoti - CE para o Biênio 2021-2022. 	5 		
4 	2021-01-04 	Nomeação da Sra. Solange Silva Rodrigues ao cargo de Chefe de Serviços Gerais. 	5 		
3 	2021-01-04 	Nomeação da Sra. Kelvia Maria Pinto Santiago ao cargo de Diretora Geral. 	5 		
2 	2021-01-04 	Nomeação da Sra. Benedita Saraiva Gomes ao cargo de Secretária. 	5 		
1 	2021-01-04 	Nomeação da Sra. Aline Ferreira Saraiva Gomes ao cargo de Diretora Administrativa Financeira. 	5 		
087 	2020-12-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de dezembro de 2020.	
087 	2020-12-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de dezembro de 2020.	
086 	2020-12-14 	 	6 	em aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de dezembro de 2020.	
085 	2020-12-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de dezembro de 2020.	
084 	2020-12-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de dezembro de 2020.	
083 	2020-12-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de dezembro de 2020.	
082 	2020-12-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de novembro de 2020.	
080 	2020-11-30 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de novembro de 2020.	
079 	2020-11-30 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de novembro de 2020.	
078 	2020-11-30 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de novembro de 2020.	
077 	2020-11-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de novembro de 2020.	
076 	2020-11-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de novembro de 2020.	
075 	2020-11-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de novembro de 2020.	
074 	2020-11-16 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de novembro de 2020.	
073 	2020-11-16 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de dezembro de 2020.	
072 	2020-11-16 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de novembro de 2020.	
071 	2020-11-09 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de novembro de 2020.	
070 	2020-11-09 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de novembro de 2020	
069 	2020-11-09 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de Novembro de 2020.	
068 	2020-11-03 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 03 de Novembro de 2020	
067 	2020-11-03 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 03 de Novembro de 2020	
066 	2020-10-26 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Outubro de 2020.	
065 	2020-10-26 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Outubro de 2020	
064 	2020-10-26 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Outubro de 2020	
063 	2020-10-19 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Outubro de 2020	
062 	2020-10-19 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Outubro de 2020	
061 	2020-10-19 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Outubro de 2020	
060 	2020-10-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de Outubro de 2020	
059 	2020-10-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de Outubro de 2020	
058 	2020-10-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de Outubro de 2020	
057 	2020-10-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Outubro de 2020.	
055 	2020-09-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Setembro de 2020	
054 	2020-09-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Setembro de 2020	
053 	2020-09-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Setembro de 2020	
052 	2020-09-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Setembro de 2020	
050 	2020-09-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Setembro de 2020	
051 	2020-09-20 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Setembro de 2020	
049 	2020-09-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Setembro de 2020	
048 	2020-09-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Setembro de 2020	
047 	2020-09-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Setembro de 2020	
046 	2020-09-08 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Setembro de 2020	
045 	2020-09-08 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Setembro de 2020	
044 	2020-09-08 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Setembro de 2020	
043 	2020-08-31 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 31 de agosto de 2020	
042 	2020-08-31 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 31 de agosto de 2020.	
041 	2020-08-31 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 31 de agosto de 2020	
040 	2020-08-24 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de agosto de 2020	
039 	2020-08-24 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de agosto de 2020	
038 	2020-08-24 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de agosto de 2020	
037 	2020-08-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de agosto de 2020	
036 	2020-08-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Agosto de 2020	
035 	2020-08-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Agosto de 2020	
034 	2020-08-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 10 de Agosto de 2020	
033 	2020-08-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 10 de Agosto de 2020	
032 	2020-08-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 10 de Agosto de 2020	
021 	2020-03-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de março de 2020	
020 	2020-03-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de março de 2020	
019 	2020-03-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de março de 2020	
017 	2020-03-06 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de março de 2020	
016 	2020-03-06 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de março de 2020	
015 	2020-03-06 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de março de 2020	
014 	2020-02-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de fevereiro de 2020	
013 	2020-02-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de fevereiro de 2020	
012 	2020-02-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de fevereiro de 2020	
011 	2020-02-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de fevereiro de 2020	
010 	2020-02-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Fevereiro de 2020	
009 	2020-02-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Fevereiro de 2020	
008 	2020-02-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de fevereiro de 2020	
007 	2020-02-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de fevereiro de 2020	
006 	2020-02-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de fevereiro de 2020	
005 	2020-02-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de fevereiro de 2020	
004 	2020-02-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de fevereiro de 2020	
136 	2019-11-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 29 de novembro de 2019	
135 	2019-11-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de novembro de 2019	
134 	2019-11-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de novembro de 2019	
133 	2019-11-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de novembro de 2019	
132 	2019-11-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de novembro de 2019	
131 	2019-11-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de novembro de 2019	
129 	2019-11-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de novembro de 2019	
128 	2019-11-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de novembro de 2019	
127 	2019-11-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de novembro de 2019	
126 	2019-10-31 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de novembro de 2019	
125 	2019-10-31 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de novembro de 2019	
124 	2019-10-31 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de novembro de 2019	
122 	2019-10-24 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 25 de outubro de 2019	
121 	2019-10-24 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 25 de outubro de 2019	
120 	2019-10-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 18 de outubro de 2019	
119 	2019-10-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 18 de outubro de 2019	
118 	2019-10-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 18 de outubro de 2019	
117 	2019-10-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 11 de outubro de 2019	
116 	2019-10-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 11 de outubro de 2019	
115 	2019-10-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 11 outubro de 2019	
114 	2019-10-03 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 04 de outubro de 2019	
113 	2019-10-03 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 04 de outubro de 2019	
112 	2019-10-03 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 04 de Outubro de 2019	
111 	2019-09-26 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 27 de Setembro de 2019	
110 	2019-09-26 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 27 de Setembro de 2019	
109 	2019-09-26 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 27 de Setembro de 2019	
108 	2019-09-19 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 20 de Setembro de 2019	
107 	2019-09-19 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 20 de Setembro de 2019	
106 	2019-09-19 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 20 de Setembro de 2019	
093 	2019-09-15 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de Agosto de 2019	
105 	2019-09-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de Setembro de 2019	
104 	2019-09-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de Setembro de 2019	
103 	2019-09-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de Setembro de 2019	
102 	2019-09-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Setembro de 2019	
101 	2019-09-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Setembro de 2019	
100 	2019-09-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Setembro de 2019	
099 	2019-08-29 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de Agosto de 2019	
098 	2019-08-29 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de Agosto de 2019	
097 	2019-08-29 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de Agosto de 2019	
096 	2019-08-22 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Agosto de 2019	
095 	2019-08-22 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Agosto de 2019	
094 	2019-08-22 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Agosto de 2019	
092 	2019-08-15 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de Agosto de 2019	
091 	2019-08-15 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de Agosto de 2019	
090 	2019-08-08 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de Agosto de 2019	
089 	2019-08-08 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de Agosto de 2019	
088 	2019-08-08 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de Agosto de 2019	
77 	2019-07-31 	Exoneração do Sr. Francisco Ramon Silva Maciel do cargo de Diretor de Suporte Legislativo. 	5 		
76 	2019-07-31 	Exoneração do Sr. José Frede Rocha Silva do cargo de Secretario. 	5 		
087 	2019-07-31 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Agosto de 2019	
086 	2019-07-31 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Agosto de 2019	
085 	2019-07-30 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Agosto de 2019	
075 	2019-06-27 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Junho de 2019	
074 	2019-06-27 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Junho de 2019	
073 	2019-06-27 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Junho de 2019	
071 	2019-06-18 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Junho de 2019	
070 	2019-06-18 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Junho de 2019	
069 	2019-06-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Junho de 2019	
068 	2019-06-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Junho de 2019	
067 	2019-06-06 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de Junho de 2019	
066 	2019-06-06 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de Junho de 2019	
065 	2019-06-06 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de Junho de 2019	
064 	2019-05-30 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 31 de Maio de 2019	
063 	2019-05-30 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 31 de Maio de 2019	
062 	2019-05-30 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 31 de Maio de 2019	
061 	2019-05-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de Maio de 2019	
060 	2019-05-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de Maio de 2019	
059 	2019-05-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de Maio de 2019	
058 	2019-05-16 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Maio de 2019	
057 	2019-05-16 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Maio de 2019	
056 	2019-05-16 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Maio de 2019	
055 	2019-05-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 10 de Maio de 2019	
054 	2019-05-09 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 10 de Maio de 2019	
52 	2019-05-02 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 03 de Maio de 2019	
053 	2019-05-02 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 03 de Maio de 2019	
051 	2019-05-02 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 03 de Maio de 2019	
050 	2019-04-26 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Abril de 2019	
049 	2019-04-25 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Abril de 2019	
048 	2019-04-25 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Municipio de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Abril de 2019	
047 	2019-04-15 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de Abril de 2019	
046 	2019-04-15 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de Abril de 2019	
045 	2019-04-15 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de Abril de 2019	
044 	2019-04-11 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 12 de Abril de 2019	
043 	2019-04-11 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 12 de Abril de 2019	
042 	2019-04-11 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 12 de Abril de 2019	
041 	2019-04-04 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Abril de 2019	
040 	2019-04-04 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Abril de 2019	
039 	2019-04-04 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Abril de 2019	
036 	2019-03-27 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Março de 2019	
035 	2019-03-27 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Março de 2019	
034 	2019-03-27 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Março de 2019	
033 	2019-03-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de Março de 2019	
032 	2019-03-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de Março de 2019	
031 	2019-03-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de Março de 2019	
030 	2019-03-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de Março de 2019	
029 	2019-03-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de Março de 2019	
028 	2019-03-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de Março de 2019	
027 	2019-03-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Março de 2019	
026 	2019-03-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Março de 2019	
025 	2019-03-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Março de 2019	
024 	2019-02-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Março de 2019	
023 	2019-02-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Março de 2019	
021 	2019-02-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de Fevereiro de 2019	
020 	2019-02-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de Fevereiro de 2019	
019 	2019-02-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 22 de Fevereiro de 2019	
018 	2019-02-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de Fevereiro de 2019	
017 	2019-02-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de Fevereiro de 2019	
016 	2019-02-14 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de Fevereiro de 2019	
015 	2019-02-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Fevereiro de 2019	
014 	2019-02-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Fevereiro de 2019	
013 	2019-02-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de Fevereiro de 2019	
012 	2019-02-01 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Fevereiro de 2019	
011 	2019-02-01 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Fevereiro de 2019	
010 	2019-02-01 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Fevereiro de 2019	
197 	2018-12-31 	Exoneração da Sra. Ana Kilvia Ferreira Alves do cargo de Diretor(a) Administrativo Financeiro. 	5 		
196 	2018-12-31 	Exoneração da Sra. Benedita Saraiva Gomes do cargo de Diretor Geral. 	5 		
195 	2018-12-31 	Exoneração da Sra. Maria Vanessa Almeida Vidal do cargo de Chefe do Setor de Controle Interno. 	5 		
194 	2018-12-31 	Exoneração da Sra. Maria Rita Alves Teixeira do cargo de Chefe do Setor de Serviços Gerais. 	5 		
193 	2018-12-31 	Exoneração da Sra. Ana Valesca Monteiro dos Santos do cargo de Diretor de Suporte Legislativo. 	5 		
192 	2018-12-31 	Exoneração da Sra. Maurilene Lino Nunes do cargo de Assessor Técnico-Legislativo. 	5 		
191 	2018-12-31 	Exoneração da Sra. Ana Kézia Santos Nobre do cargo de Ouvidor. 	5 		
190 	2018-12-31 	Exoneração da Sra. Erilene Gomes Paula do cargo de Chefe do Almoxarifado. 	5 		
189 	2018-12-31 	Exoneração do Sr. Francisco Ramon Silva Maciel do cargo de Secretário. 	5 		
188 	2018-12-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Dezembro de 2018	
187 	2018-12-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Dezembro de 2018	
186 	2018-12-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Dezembro de 2018	
183 	2018-12-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de Dezembro de 2018	
182 	2018-12-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 07 de Dezembro de 2018	
181 	2018-11-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de Novembro de 2018	
180 	2018-11-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de Novembro de 2018	
179 	2018-11-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 30 de Novembro de 2018	
178 	2018-11-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Novembro de 2018	
177 	2018-11-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Novembro de 2018	
176 	2018-11-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de Novembro de 2018	
174 	2018-11-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Novembro de 2018	
173 	2018-11-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Novembro de 2018	
172 	2018-11-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Novembro de 2018	
171 	2018-11-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de Novembro de 2018	
170 	2018-11-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de Novembro de 2018	
169 	2018-11-07 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de Novembro de 2018	
168 	2018-10-30 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Novembro de 2018	
167 	2018-10-30 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Novembro de 2018	
166 	2018-10-30 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de Novembro de 2018	
165 	2018-10-24 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Outubro de 2018	
164 	2018-10-24 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Outubro de 2018	
163 	2018-10-24 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 26 de Outubro de 2018	
162 	2018-10-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Outubro de 2018	
161 	2018-10-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Outubro de 2018	
160 	2018-10-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Outubro de 2018	
159 	2018-10-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 10 de Outubro de 2018	
158 	2018-10-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 11 de Outubro de 2018	
157 	2018-10-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 11 de Outubro de 2018	
156 	2018-10-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Outubro de 2018	
155 	2018-10-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Outubro de 2018	
154 	2018-10-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Outubro de 2018	
153 	2018-09-26 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Setembro de 2018	
152 	2018-09-26 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Setembro de 2018	
151 	2018-09-26 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Setembro de 2018	
150 	2018-09-20 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Setembro de 2018	
149 	2018-09-20 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Setembro de 2018	
147 	2018-09-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Setembro de 2018	
146 	2018-09-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Setembro de 2018	
145 	2018-09-12 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 14 de Setembro de 2018	
144 	2018-09-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Setembro de 2018	
143 	2018-09-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Setembro de 2018	
142 	2018-09-05 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de Setembro de 2018	
139 	2018-08-29 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 31 de Agosto de 2018	
138 	2018-08-29 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 31 de Agosto de 2018	
137 	2018-08-22 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de Agosto de 2018	
136 	2018-08-22 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de Agosto de 2018	
135 	2018-08-22 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 24 de Agosto de 2018	
56 	2018-08-20 	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO Marcos Aurélio Mariz Santos E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
134 	2018-08-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Agosto de 2018	
133 	2018-08-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Agosto de 2018	
132 	2018-08-17 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 17 de Agosto de 2018	
130 	2018-08-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 10 de Agosto de 2018	
129 	2018-08-10 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 10 de Agosto de 2018	
128 	2018-08-03 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 03 de Agosto de 2018	
127 	2018-08-03 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 03 de Agosto de 2018	
126 	2018-08-03 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 03 de Agosto de 2018	
55 	2018-07-03 	Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário, conforme o Art. 90, § 2º V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti e dá outras providencias. 	2 		
123 	2018-06-29 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 29 de Junho de 2018	
122 	2018-06-29 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 29 de Junho de 2018	
121 	2018-06-29 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 29 de Junho de 2018	
118 	2018-06-21 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, junto à UVC - União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, para participar de um encontro com a diretoria e corpo técnico da mesma, com objetivo de obter orientações técnicas e jurídicas de interesse do Poder Legislativo Municipal	
116 	2018-06-21 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, junto à UVC - União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, para participar de um encontro com a diretoria e corpo técnico da mesma, com objetivo de obter orientações técnicas e jurídicas de interesse do Poder Legislativo Municipal.	
115 	2018-06-21 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, junto ao TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará para receber o processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Paramoti, exercício financeiro de 2012 de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr. Marcos Aurélio Mariz dos Santos.	
114 	2018-06-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de junho de 2018	
113 	2018-06-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Junho de 2018	
112 	2018-06-21 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Junho de 2018	
11 	2018-06-21 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, junto à UVC - União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, para participar de um encontro com a diretoria e corpo técnico da mesma, com objetivo de obter orientações técnicas e jurídicas de interesse do Poder Legislativo Municipal.	
107 	2018-06-15 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de Junho de 2018	
106 	2018-06-15 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de Junho de 2018	
105 	2018-06-15 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 15 de Junho de 2018	
103 	2018-06-12 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Itapipoca, para participar do Curso Aspectos Relativos da Licitação Sob o Enfoque do Tribunal de Contas, que tem como objetivo geral - Ampliar conhecimentos de servidores, gestores e demais pessoas que militam nas áreas de compras públicas quanto as normas de licitação, bem como apresentar jurisprudências dos TC's e boas práticas sobre o tema que acontecerá no dia 14/06/2018, na Câmara Municipal de Itapipoca, promovido pelo Instituto Plácido Castelo - IPC.	
102 	2018-06-12 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Itapipoca, para participar do Curso Aspectos Relativos da Licitação Sob o Enfoque do Tribunal de Contas, que tem como objetivo geral - Ampliar conhecimentos de servidores, gestores e demais pessoas que militam nas áreas de compras públicas quanto as normas de licitação, bem como apresentar jurisprudências dos TC's e boas práticas sobre o tema que acontecerá no dia 14/06/2018, na Câmara Municipal de Itapipoca, promovido pelo Instituto Plácido Castelo - IPC.	
101 	2018-06-12 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Itapipoca, para participar do Curso Aspectos Relativos da Licitação Sob o Enfoque do Tribunal de Contas, que tem como objetivo geral - Ampliar conhecimentos de servidores, gestores e demais pessoas que militam nas áreas de compras públicas quanto as normas de licitação, bem como apresentar jurisprudências dos TC's e boas práticas sobre o tema que acontecerá no dia 14/06/2018, na Câmara Municipal de Itapipoca, promovido pelo Instituto Plácido Castelo - IPC.	
100 	2018-06-12 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Itapipoca, para participar do Curso Aspectos Relativos da Licitação Sob o Enfoque do Tribunal de Contas, que tem como objetivo geral - Ampliar conhecimentos de servidores, gestores e demais pessoas que militam nas áreas de compras públicas quanto as normas de licitação, bem como apresentar jurisprudências dos TC's e boas práticas sobre o tema que acontecerá no dia 14/06/2018, na Câmara Municipal de Itapipoca, promovido pelo Instituto Plácido Castelo - IPC.	
099 	2018-06-08 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de junho de 2018	
098 	2018-06-08 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de junho de 2018	
097 	2018-06-08 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 08 de junho de 2018	
094 	2018-06-01 	 	1 	Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, para participar do Seminário Prefeito Ceará 2018 - Governança e Transparência. Que será realizado no Centro de Eventos do Ceará 04/06/2018.	
093 	2018-06-01 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de junho de 2018.	
091 	2018-06-01 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de junho de 2018.	
082 	2018-06-01 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 01 de junho de 2018.	
54 	2018-05-28 	Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadã Honorário, conforme o Art. 90, § 2º V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti e dá outras providencias. 	2 		
090 	2018-05-25 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 25 de Maio de 2018	
089 	2018-05-25 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 25 de Maio de 2018.	
088 	2018-05-25 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 25 de maio de 2018.	
087 	2018-05-25 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 25 de Maio de 2018	
085 	2018-05-18 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, junto à Secretaria da Cidades, para solicitar a construção de kits sanitários para as seguintes comunidades da Zona Rural: Água Boa, Muquém, Lisboa, Pajeú, Ipueira da Pedras, Angelim e Carnaubinha.	
084 	2018-05-18 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 18 de maio de 2018.	
083 	2018-05-18 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 18 de maio de 2018	
082 	2018-05-18 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 18 de maio de 2018	
081 	2018-05-18 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 18 de maio de 2018	
079 	2018-05-11 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 11 de maio de 2018	
078 	2018-05-11 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 11 de maio de 2018	
077 	2018-05-11 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 11 de maio de 2018	
076 	2018-05-11 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 11 de maio de 2018	
075 	2018-05-04 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, para viabilização de Projetos e materiais esportivos para os times esportivos da localidade da Zona Rural de Paramoti, junto a Sesporte- Secretaria de Esportes do Estado de Ceará.	
074 	2018-05-04 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 04 de maio de 2018	
073 	2018-05-04 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 04 de maio de 2018	
072 	2018-05-04 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 04 de maio de 2018	
068 	2018-04-27 	 	6 	Objeto: Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 27 de Abril de 2018.	
067 	2018-04-27 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 27 de Abril de 2018.	
066 	2018-04-27 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 27 de Abril de 2018.	
065 	2018-04-27 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 27 de Abril de 2018.	
064 	2018-04-20 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 20 de Abril de 2018.	
063 	2018-04-20 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 20 de Abril de 2018.	
062 	2018-04-20 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 20 de Abril de 2018	
061 	2018-04-20 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 20 de Abril de 2018	
060 	2018-04-18 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, para buscar informações junto ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº210/A que cria o distrito de Água Boa neste município, desmembrando o Distrito da Sede.	
53 	2018-04-16 	Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário, conforme o Art. 90, § 2º V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti e dá outras providências. 	2 		
059 	2018-04-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de abril de 2018	
058 	2018-04-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de abril de 2018	
057 	2018-04-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 de abril de 2018	
056 	2018-04-13 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 13 e abril de 2018	
055 	2018-04-10 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, para tratar de assuntos e receber orientações jurídicas e legislativas do interesse do poder Legislativo, junto a União dos Vereadores e Câmara do Ceará-UVC	
052 	2018-04-09 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, para fazer a validação do Certificado Digital, junto à unidade do AR SESCAP CE - CRC	
051 	2018-04-06 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de abril de 2018	
050 	2018-04-06 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de abril de 2018	
049 	2018-04-06 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de abril de 2018	
048 	2018-04-06 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 06 de abril de 2018	
042 	2018-04-02 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, para fechar a parceria do Projeto Alcance Enem e receber o material didático para os alunos do projeto, junto a UNIPACE(Universidade do Parlamento Cearense).	
041 	2018-03-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de março de 2018	
040 	2018-03-28 	 	6 	Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de março de 2018.	
039 	2018-03-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de março de 2018.	
038 	2018-03-28 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de março de 2018	
037 	2018-03-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de março de 2018.	
036 	2018-03-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de março de 2018.	
035 	2018-03-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de março de 2018	
034 	2018-03-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 23 de março de 2018	
033 	2018-03-23 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, para participar do Lançamento do Programa Nascer no Ceará do Governo do Estado do Ceará, que será realizado no Palácio da Abolição	
032 	2018-03-21 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, para tratar de assuntos relacionados a cursos profissionalizantes que possam atender a população da Zona Rural do município de Paramoti-CE, junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS	
031 	2018-03-21 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, para tratar de assuntos relacionados a cursos profissionalizantes que possam atender a população da Zona Rural do município de Paramoti-CE, junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS	
030 	2018-03-20 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, para buscar informações sobre o Projeto Alcante Enem e a Escola do Legislativo, junto a UNIPACE(Universidade do Parlamento Cearense)	
029 	2018-03-16 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de março de 2018	
028 	2018-03-16 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de março de 2018	
027 	2018-03-16 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de março de 2018	
026 	2018-03-16 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 16 de março de 2018	
025 	2018-03-13 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo à Fortaleza, para tratar de assunto referente a perfurações de Poços Profundos em localidades de Zona Rural do Município de Paramoti-Ce, junto à SDA - Secretaria de Desenvolvimento Agrário.	
023 	2018-03-13 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, para participar do Workshop sobre Políticas Pública para mulheres - Iniciativas de lei que vão proporcionar qualidade de vida às mulheres em seus municípios, que será ministrado por Fábio Tajra, Gestor em Marketing e Técnico Legislativo, Coordenador da Escola Legislativa da UVC, junto à UVC.	
022 	2018-03-09 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, para participar da Audiência sobre o Financiamento da Educação e da proposta do novo Fundeb, no Auditório Murilo Aguiar - Assembleia Legislativa do Ceará	
021 	2018-03-09 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de março de 2018	
020 	2018-03-09 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Odinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de março de 2018	
019 	2018-03-09 	 	6 	em aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de março de 2018	
018 	2018-03-09 	 	6 	em aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 09 de março de 2018	
017 	2018-03-02 	 	6 	em aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 02 de março de 2018	
016 	2018-03-02 	 	6 	em aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 02 de março de 2018	
015 	2018-03-02 	 	6 	em aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 02 de março de 2018	
014 	2018-03-02 	 	6 	em aos gastos de deslocamento da mesma a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento a Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 02 de março de 2018	
012 	2018-02-27 	 	1 	em face aos gastos de deslocamento da mesma à Fortaleza, para tratar de assuntos do interesse da Câmara Municipal de Paramoti, junto a UVC	
011 	2018-02-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento as Sessões realizadas no Plenário Itaécio Feijó nos dias 01, 02, 09 e 16 de fevereiro de 2018	
010 	2018-02-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento as Sessões realizadas no Plenário Itaécio Feijó nos dias 01, 02, 09, 16 e 23 de fevereiro de 2018	
009 	2018-02-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento as Sessões Ordinárias realizadas no Plenário Vereador Itaércio Feijó nos dias 01, 02, 09, 16 e 23 de fevereiro de 2018	
008 	2018-02-23 	 	6 	em face aos gastos de deslocamento do mesmo a Sede do Município de Paramoti, ao comparecimento as Sessões Ordinárias realizadas no Plenário Vereador Itaércio Feijó nos dias 01, 02, 09, 16 e 23 de fevereiro de 2018	
007 	2018-02-16 	 	1 	Fazer face aos gastros de deslocamento da mesma para Fortaleza, para participar do lançamento do programa "INTERNET PARA TODOS", Evento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	
52 	2017-12-18 	AO VETO PARCIAL AO ART. 16 DO AUTOGRAFO DE LEI DE Nº 025/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
41 	2017-12-15 	Exoneração da Sra. Ana Valesca Monteiro dos Santos do cargo de Diretor de Suporte Legislativo e Ouvidora Legislativa. 	5 		
40 	2017-12-15 	Exoneração da Sra. Maria Rita Alves Teixeira do cargo de Chefe do Setor de Serviços Gerais. 	5 		
39 	2017-12-15 	Exoneração da Sra. Benedita Saraiva Gomes do cargo de Diretor(a) Geral. 	5 		
38 	2017-12-15 	Exoneração do Sr. Francisco Ramon Silva Maciel do cargo de Secretário. 	5 		
37 	2017-10-06 	Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma para Fortaleza, para o TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Receita Federal, e tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal e da Prefeitura de Paramoti. 	1 		
51 	2017-08-14 	AO VETO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2017, QUE ALTERA E ACRESCENTA-SE AO CAPUT DO INCISO VI DO ART. 190 DA LEI MUNICIPAL 352/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	2 		
50 	2017-08-14 	AO VETO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO PRÉDIO ESCOLAR SEM UTILIDADE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARAMOTI COM ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALTO VERMELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
22 	2017-06-30 	Exoneração da Sra. Benedita Saraiva Gomes do cargo de Diretor(a) Geral. 	5 		
21 	2017-06-30 	Exoneração da Sra. Maria Vanessa Almeida Vidal do cargo de Chefe do Setor de Controle Interno. 	5 		
20 	2017-06-30 	Exoneração da Sra. Ana Valesca Monteiro dos Santos do cargo de Diretor de Suporte Legislativo. 	5 		
19 	2017-06-30 	Exoneração da Sra. Maria Rita Alves Teixeira do cargo de Chefe do Setor de Serviços Gerais. 	5 		
18 	2017-06-30 	Exoneração do Sr. Maurilene Lino Nunes do cargo de Assessor Técnico-Legislativo. 	5 		
17 	2017-06-30 	Exoneração do Sr. Manoel Gilderlan Sousa Silva do cargo de Secretário. 	5 		
016 	2017-06-27 	Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma para Fortaleza, para O TCM - Tribunal de Contas dos Municípios e Receita Federal, protocolar documentos e tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal e do Município de Paramoti. 	1 		
49 	2017-05-02 	Ao Veto do Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2017, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Paramoti e dá outras providências. 	2 		
015 	2017-04-17 	Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma para Fortaleza, para uma Audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tratar de assunto de interesse da Câmara Municipal e do Município de Paramoti. 	1 		
014 	2017-03-31 	Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma para Fortaleza, na unidade do SESCAP para confirmação de Certificado Digital. 	1 		
012 	2017-01-26 	Para fazer face aos gastos de deslocamento da mesma para Fortaleza, na AGU - Advocacia Geral da União e TCU - Tribunal de Contas da União para tratar de assuntos do interesse da Câmara Municipal da Prefeitura de Paramoti. 	1 		
10 	2017-01-23 	Calendário de pagamento dos vereadores, servidores e fornecedores da Câmara Municipal de Paramoti. 	5 		
011 	2017-01-23 	Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma para Fortaleza, no Tribunal de Contas dos Municípios e a Assembleia Legislativa do Ceará. 	1