Realiza Assessoramento técnico, logístico e operacional dos gabinetes; Assessoramento em cerimonial; Expediente e apoio administrativo; Representação Social; Assistência nas atividades internas e externas; Outros encargos que lhe forem atribuídos, vinculados às atividades parlamentares. Assessorar o Vereador na execução de atividades legislativas; Reunir legislação, projetos e propostas de interesse do Vereador, assessorando-o nas questões que se fizerem necessárias.

Receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à Câmara; Organizar os canais de acesso do cidadão à Câmara Municipal, simplificando procedimentos; Orientar aos cidadãos sobre os meios de manifestações dirigidas à formalização Ouvidoria; Fornecer informações, materiais educativos e orientar os cidadãos quando as manifestações não forem de competência da Ouvidoria da Câmara Municipal; Responder aos cidadãos е entidades quanto às providências adotadas em face de suas manifestações; Auxiliar a Câmara Municipal na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados; Auxiliar na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, dando conhecimento dos mecanismos de participação social.

Preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições do Vereador. Auxiliar na execução de atividades administrativas do gabinete; Efetuar o atendimento de munícipes e autoridades; Redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem feitos em plenário; Informar ao Vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara; Cumprir as determinações do vereador.

Desempenhar suas funções legislativas, administrativas e representativas; Planejar, organizar e acompanhar os compromissos oficiais da Câmara Municipal; Presidir reuniões, audiências, sessões plenárias e eventos oficiais; Zelar pelo cumprimento das decisões da Câmara Municipal e acompanhar sua execução nos setores competentes; Promover a articulação institucional com órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público e demais instituições públicas e privadas; Apoiar a comunicação institucional da Câmara; Receber autoridades e representantes da sociedade civil, com um atendimento cordial e institucional; Articular com os demais setores da Câmara Municipal para garantir a execução das diretrizes estabelecidas no Órgão; Coordenar a equipe de colaboradores distribuindo tarefas e garantindo a produtividade dos setores; Promover a organização e arquivamento adequado dos documentos e processos oriundos da Câmara Municipal.

Entre as atribuições da Diretoria Geral estão a coordenação das atividades e o controle da atuação dos órgãos a ela subordinados, excetuadas as atividades específicas relacionadas ao processo legislativo; o controle superior da execução orçamentária, da gestão financeira e patrimonial; e o controle superior da formulação da política de recursos humanos.

A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Apresentação. Compete à Controladoria Geral, de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Apresentação, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), no orçamento do Legislativo, além da execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000). Além disso, é função da Controladoria comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita, bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; entre outras atribuições.

Espaço para a realização de Sessões Plenárias, Audiências Públicas e debates acerca de assuntos pertinentes ao Município; Participa da criação de normas que regem a vida municipal, incluindo leis ordinárias, complementares e emendas à Lei Orgânica; Delibera sobre o orçamento municipal, estabelecendo as diretrizes para a execução financeira do município; Examina e aprova as contas do Executivo, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos; Delibera sobre a criação, alteração ou extinção de cargos públicos municipais e fixação de seus vencimentos; Decide sobre a denominação de próprios, vias e logradouros públicos, bem como alterações dessas denominações; Delibera sobre a organização e estrutura básica dos serviços municipais, estabelecendo normas administrativas; Define o regime jurídico dos servidores municipais, incluindo direitos, deveres e benefícios; Inclui a eleição e destituição da Mesa Diretora, aprovação do regimento interno e organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.

Executar atividades relativas ao Recrutamento, seleção, treinamento, controles funcionais, exames de saúde dos servidores e aos demais assuntos de pessoal nos limites de sua competência; Executar padronização, aquisição, guarda, disposição е controle de material e equipamentos utilizados Câmara de Vereadores; Fiscalizar a execução das atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis, mantendo atual o inventário patrimonial; Fiscalizar a conservação da estrutura física interna e externa do Prédio da Câmara de Vereadores; Fiscalizar a manutenção dos veículos e os equipamentos de uso geral da Câmara de Vereadores, bem como cuidando de sua guarda, conservação e manutenção; Promover aquisição do material necessário ao funcionamento regular da Câmara de Vereadores; Fiscalizar a elaboração, administração e manutenção do Cadastro de Fornecedores da Câmara de Vereadores; Auxiliar em processos licitatórios com base em levantamento dos estoques existentes; Auxiliar na elaboração da prévia de orçamento da Câmara de Vereadores proposta a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro subsequente; Acompanhar a execução orçamentária da Câmara de Vereadores, provendo a Mesa Diretora e aos Vereadores as necessárias informações pertinentes a esse processo; Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades; Prestar assistência nas atividades internas e externas; Cumprir toda ação determinada pela Presidência; Outros encargos que Ihe forem atribuídos, vinculados às atividades parlamentares.