Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Paramoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 82/2023
07/11/2023
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PARAMOTI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 81/2023
24/10/2023
Resolução
Autoriza a Câmara Municipal de Paramoti a realizar despesas com alimentação nos …

Municipal

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N° 80/2023
19/09/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ …

Municipal

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N° 5/2023
18/09/2023
Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E …

Municipal

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N° 1/2023
18/09/2023
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Paramoti.

Municipal

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N° 866/2023
10/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 79/2023
10/07/2023
Resolução
OBJETO: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados …

Municipal

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N° 854/2023
28/03/2023
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 853/2023
28/03/2023
Lei
"ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL N° 703, DE 26 DE …

Municipal

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N° 852/2023
14/03/2023
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 851/2023
14/03/2023
Lei
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 848/2023, COM A ADEQUAÇÃO …

Municipal

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N° 850/2023
14/03/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DA RENUMERAÇÃO DOS PROFESSORES DO …

Municipal

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N° 849/2023
02/03/2023
Lei
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Municipal

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N° 848/2023
24/02/2023
Lei
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 847/2023
24/02/2023
Lei
DENOMINA RUA NO BAIRRO PREFEITO ARACI SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 846/2023
23/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO DO CIDADÃO” DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 78/2023
17/02/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

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N° 844/2023
17/01/2023
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 843/2023
17/01/2023
Lei
INSTITUI O PROGRAMA “HORA DE TRATOR” NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ …

Municipal

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N° 842/2023
17/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA …

Municipal

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