Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 83/2024
11/12/2024 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 82/2023
07/11/2023 |
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PARAMOTI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 81/2023
24/10/2023 |
Resolução
Autoriza a Câmara Municipal de Paramoti a realizar despesas com alimentação nos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 875/2023
22/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º, DA LEI … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 874/2023
20/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR SALARIAL REPASSADA PELA UNIÃO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 80/2023
19/09/2023 |
Resolução
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 5/2023
18/09/2023 |
Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/2023
18/09/2023 |
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Paramoti. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 873/2023
12/09/2023 |
Lei
“Institui a Semana da Alimentação Saudável, dos dias 16 a 20 de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 872/2023
06/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE SABONETE, QUE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 871/2023
28/08/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MEIO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 870/2023
14/08/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 12 DE JUNHO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 869/2023
12/07/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a destinar 100% (cem por cento) do valor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 868/2023
12/07/2023 |
Lei
Dispõe sobre a opção de percepção entre a remuneração do cargo efetivo … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 867/2023
12/07/2023 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicionai especial ao vigente … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 866/2023
10/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 865/2023
10/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PASSA SE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 864/2023
10/07/2023 |
Lei
Denomina RUA Antonio Ramos Rocha no Bairro José de Arruda e adota … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 79/2023
10/07/2023 |
Resolução
OBJETO: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 863/2023
12/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MODERNIZA9A0 DO SERVIc0 DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 68 registros