Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 845/2023
16/01/2023 |
Lei
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI NA LEI MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 841/2022
20/11/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE … |
Municipal |
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N° 77/2022
22/02/2022 |
Resolução
Revoga a Resolução nº 073/2021, de 18 de março de 2021 e … |
Municipal |
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N° 76/2022
08/02/2022 |
Resolução
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE PARAMOTI – CE. |
Municipal |
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N° 75/2021
26/10/2021 |
Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 070/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020, E … |
Municipal |
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N° 74/2021
19/05/2021 |
Resolução
RESTABELECE AS SESSÕES PLENÁRIAS EM AMBIENTE PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 73/2021
18/03/2021 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO AOS VEREADORES … |
Municipal |
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N° 72/2021
02/03/2021 |
Resolução
ESTABELECE NORMAS PARA SESSÕES PLENÁRIAS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 71/2021
24/02/2021 |
Resolução
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE PARAMOTI – CE. |
Municipal |
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N° 66/2018
26/12/2018 |
Resolução
Cria a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Paramoti; Denomina … |
Municipal |
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N° 65/2018
09/04/2018 |
Resolução
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 27 DA RESOLUÇÃO 064/2018, DE 20 DE MARÇO … |
Municipal |
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N° 64/2018
20/03/2018 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ … |
Municipal |
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N° 63/2018
23/02/2018 |
Resolução
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR … |
Municipal |
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N° 62/2018
16/02/2018 |
Resolução
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DE DIÁRIAS ESPECIAIS CONCEDIDAS AOS VEREADORES … |
Municipal |
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N° 61/2018
16/02/2018 |
Resolução
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO … |
Municipal |
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N° 60/2017
03/07/2017 |
Resolução
Revoga-se a Resolução nº 057/2017, passando o art. 130 da Res. Nº … |
Municipal |
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N° 59/2017
30/05/2017 |
Resolução
Dispõe sobre a improcedência do recurso administrativo interposto pela Vereadora Antônia Andréa … |
Municipal |
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N° 58/2017
24/04/2017 |
Resolução
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de diárias de deslocamento aos Vereadores … |
Municipal |
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N° 57/2017
02/02/2017 |
Resolução
Altera a Resolução nº 040/2012, de 30 de Outubro de 2012 (Regimento … |
Municipal |
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N° 56/2016
28/06/2016 |
Resolução
Dispõe sobre a Fixação de Subsídios para Vereadores do Município de Paramoti … |
Municipal |
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