Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 660/2014
21/03/2014 |
Lei
Dispõe sobre a criação de diárias de deslocamento para vereadores que residem … |
Municipal |
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N° 659/2014
21/03/2014 |
Lei
Dispõe sobre a modificação dos vencimentos do Diretor Geral, Diretor Administrativo Financeiro … |
Municipal |
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N° 40/2012
30/10/2012 |
Resolução
Revisa, altera e consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti. |
Municipal |
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N° 633/2012
09/07/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS … |
Municipal |
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N° 1/2009
30/04/2009 |
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Paramoti. |
Municipal |
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N° 30/2008
28/02/2008 |
Resolução
Dispõe sobre o aumento dos valores de diárias e ajudas de custo … |
Municipal |
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N° 534/2007
18/12/2007 |
Lei
Altera o Anexo I da Lei nº 439, de 30 de dezembro … |
Municipal |
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N° 447-A/2003
18/06/2003 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 439, de 30 de dezembro de 2002, … |
Municipal |
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Total de 68 registros