Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 910/2024
27/11/2024 |
Lei
CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 120/2024
30/04/2024 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 6961/2022, PROFERIDA NOS AUTOS DO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 82/2023
07/11/2023 |
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PARAMOTI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 81/2023
24/10/2023 |
Resolução
Autoriza a Câmara Municipal de Paramoti a realizar despesas com alimentação nos … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 102/2023
16/10/2023 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 875/2023
22/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º, DA LEI … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 874/2023
20/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR SALARIAL REPASSADA PELA UNIÃO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 80/2023
19/09/2023 |
Resolução
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 5/2023
18/09/2023 |
Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1/2023
18/09/2023 |
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Paramoti. |
Municipal |
ver mais |
Total de 88 registros
Total de 11 registros