Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 872/2023
06/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE SABONETE, QUE … |
Municipal |
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N° 871/2023
28/08/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MEIO … |
Municipal |
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N° 870/2023
14/08/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 12 DE JUNHO … |
Municipal |
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N° 869/2023
12/07/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a destinar 100% (cem por cento) do valor … |
Municipal |
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N° 868/2023
12/07/2023 |
Lei
Dispõe sobre a opção de percepção entre a remuneração do cargo efetivo … |
Municipal |
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N° 867/2023
12/07/2023 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicionai especial ao vigente … |
Municipal |
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N° 866/2023
10/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 865/2023
10/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PASSA SE … |
Municipal |
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N° 864/2023
10/07/2023 |
Lei
Denomina RUA Antonio Ramos Rocha no Bairro José de Arruda e adota … |
Municipal |
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N° 79/2023
10/07/2023 |
Resolução
Regulamentação |
Municipal |
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Total de 85 registros