Decreto Legislativo nº 98 de 13 de Janeiro de 2023
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
98
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
13/01/2023
Data publicação
13/01/2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOCIVAN BARRETO PONTES CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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