Decreto Legislativo nº 107 de 12 de Dezembro de 2023
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
107
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
12/12/2023
Data publicação
12/12/2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOÃO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR CONFORME O ART. 156, §1°, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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