Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 82/2023
07/11/2023 |
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PARAMOTI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 81/2023
24/10/2023 |
Resolução
Autoriza a Câmara Municipal de Paramoti a realizar despesas com alimentação nos … |
Municipal |
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N° 80/2023
19/09/2023 |
Resolução
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ … |
Municipal |
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N° 5/2023
18/09/2023 |
Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E … |
Municipal |
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N° 1/2023
18/09/2023 |
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Paramoti. |
Municipal |
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N° 866/2023
10/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 79/2023
10/07/2023 |
Resolução
OBJETO: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados … |
Municipal |
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N° 854/2023
28/03/2023 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 853/2023
28/03/2023 |
Lei
"ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL N° 703, DE 26 DE … |
Municipal |
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N° 852/2023
14/03/2023 |
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 851/2023
14/03/2023 |
Lei
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 848/2023, COM A ADEQUAÇÃO … |
Municipal |
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N° 850/2023
14/03/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DA RENUMERAÇÃO DOS PROFESSORES DO … |
Municipal |
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N° 849/2023
02/03/2023 |
Lei
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Municipal |
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N° 848/2023
24/02/2023 |
Lei
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 847/2023
24/02/2023 |
Lei
DENOMINA RUA NO BAIRRO PREFEITO ARACI SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 846/2023
23/02/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO DO CIDADÃO” DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 78/2023
17/02/2023 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 844/2023
17/01/2023 |
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 843/2023
17/01/2023 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA “HORA DE TRATOR” NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ … |
Municipal |
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N° 842/2023
17/01/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA … |
Municipal |
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Total de 49 registros