2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10/02/2025
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 10/02/2025
Sessão: 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 10 de Fevereiro de 2025
Presidente: Carlos Ferreira Santos Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos Ferreira Santos Neto, Edailson Robson Silveira Gomes, Edimar Cruz de Castro, Edy Oliveira Lopes, Estevão Sampaio Oliveira, Francisca Elisabete Lopes Franco, Francisco Wagner Peixoto Nunes, José Orlando Santos Gomes, Marcos Cesar Araujo Alencar,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto, que RESOLVO VETAR 1NTEGRALMENTE. POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N° 028/2024, 12 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001, DE 04 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Título de Cidadania nº 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ferreira Santos Neto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FRANCISCO ERCÍLIO LIMA DA SILVA, CONFORME O ART. 156, §1º, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Título de Cidadania nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar José Orlando Santos Gomes, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ANTÔNIO SAMUEL LEAL MACIEL, CONFORME O ART. 156, §1º, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2025, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Carlos Ferreira Santos Neto, Mesa Diretora Edimar Cruz de Castro, Mesa Diretora Estevão Sampaio Oliveira, Mesa Diretora Marcos Cesar Araujo Alencar, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”., Indicação nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar José Orlando Santos Gomes, que Indicar o Sr. Secretário de Saúde, Por intermédio da Exm.ª. Senhora Prefeita Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, sugerindo que seja construída uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Santa Cecilia em Paramoti e adota outras providências., Indicação nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar José Orlando Santos Gomes, que Indicar o Sr. Secretário de Infraestrutura, por intermédio da Exm.ª. Senhora Prefeita Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, viabilizando a construção de Calçamento na comunidade de Lisboa no Município Paramoti e adota outras providências., Indicação nº 005 de 2025, de autoria do Parlamentar José Orlando Santos Gomes, que Indicar o Sr. Secretário de Infraestrutura, por intermédio da Exm.ª. Senhora Prefeita Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, viabilizando a continuação do Calçamento na rua Genesias Gomes no Bairro José de Arrudas neste Município., Indicação nº 006 de 2025, de autoria do Parlamentar José Orlando Santos Gomes, que Indicar o Sr. Secretário de Infraestrutura, por intermédio da Exm.ª. Senhora Prefeita Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, viabilizando a continuação do Calçamento na Rua Agricultor Napoleão Ribeiro no Bairro José de Arrudas neste Município., Moção de Apoio nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ferreira Santos Neto, que A Câmara Municipal, apresenta nos termos regimentais, através do Vereador CARLOS FERREIRA SANTOS NETO, com assento neste Legislativo Municipal, após ouvido o e aprovado pelo Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO à Família, pelo falecimento da Senhora MARIA ZULEIDE DOS SANTOS RODRIGUES, ocorrido no dia 07 de Fevereiro de 2025.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto, que Concede o reajuste de vencimentos aos servidores do magistério para adequação do piso salarial profissional nacional, dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos em que preceitua a lei federal número 11.738/2008 e da outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar José Orlando Santos Gomes, que Indicar o Sr. Secretário de Saúde, Por intermédio da Exm.ª. Senhora Prefeita Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, sugerindo que seja construída uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Santa Cecilia em Paramoti e adota outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar José Orlando Santos Gomes, que Indicar o Sr. Secretário de Infraestrutura, por intermédio da Exm.ª. Senhora Prefeita Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, viabilizando a construção de Calçamento na comunidade de Lisboa no Município Paramoti e adota outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar José Orlando Santos Gomes, que Indicar o Sr. Secretário de Infraestrutura, por intermédio da Exm.ª. Senhora Prefeita Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, viabilizando a continuação do Calçamento na rua Genesias Gomes no Bairro José de Arrudas neste Município. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar José Orlando Santos Gomes, que Indicar o Sr. Secretário de Infraestrutura, por intermédio da Exm.ª. Senhora Prefeita Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, viabilizando a continuação do Calçamento na Rua Agricultor Napoleão Ribeiro no Bairro José de Arrudas neste Município. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Apoio número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ferreira Santos Neto, que A Câmara Municipal, apresenta nos termos regimentais, através do Vereador CARLOS FERREIRA SANTOS NETO, com assento neste Legislativo Municipal, após ouvido o e aprovado pelo Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO à Família, pelo falecimento da Senhora MARIA ZULEIDE DOS SANTOS RODRIGUES, ocorrido no dia 07 de Fevereiro de 2025. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 003 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto, que CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTl - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição